O sexo e a cidade

Rejeição da união homossexual pode violar Estado de direito em Hong Kong

O líder do Governo de Hong Kong prometeu ontem respeitar a decisão do parlamento sobre o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, mas alertou que uma rejeição poderia violar o Estado de direito.

John Lee Ka-chiu recordou ontem que o tribunal superior do território deu, em Setembro de 2023, dois anos às autoridades para elaborar normas que garantam os “direitos fundamentais” dos casais homossexuais, como as uniões civis.

“O Governo não deve agir em violação da decisão do tribunal; caso contrário, será contra o Estado de direito”, sublinhou aos jornalistas o chefe do Executivo da região semiautónoma chinesa.

“O Estado de Direito é a pedra basilar da economia de Hong Kong, da confiança dos investidores e do seu sucesso de longa data. Violar o Estado de direito significará consequências graves”, alertou John Lee.

Um quadro legal, proposto pelo Executivo, que pretende reconhecer certos direitos a casais do mesmo sexo legalmente casados no estrangeiro, vai pela primeira vez ao Conselho Legislativo – o parlamento de Hong Kong – na quarta-feira.

Em 03 de Julho, a maioria dos intervenientes numa discussão parlamentar mostrou-se contra. De acordo com o jornal South China Morning Post, pelo menos 41 dos 90 deputados já demonstraram intenção de vetar a proposta.

Apoio popular

John Lee prometeu ontem “respeitar a decisão final” do parlamento, mas garantiu que Hong Kong vai continuar a apenas permitir “o matrimónio monógamo e heterossexual”.

Também a 03 de Julho, o fundador da organização não-governamental Hong Kong Marriage Equality (‘Igualdade no casamento’) garantiu à Lusa que “a sociedade está pronta”, citando um estudo de 2023, segundo o qual 60 por cento da população apoia o matrimónio entre homossexuais.

“A orientação é muito conservadora e temos uma grande preocupação com uma das condições, que exigiria que os casais registassem primeiro a união no estrangeiro. Acreditamos que isso é injusto”, afirmou Jerome Yau.

“Se a proposta se tornar lei, o que se vai fazer, essencialmente, é criar duas classes de casais do mesmo sexo, aqueles que se casaram lá fora e os que não são casados”, referiu Yau, fazendo nota da estranheza de ter de “pagar para viajar” e casar.

A proposta em discussão não vai equiparar as uniões ao casamento, mas limita-se a conceder direitos em áreas como questões médicas, incluindo visitas hospitalares e acesso aos registos médicos do casal, bem como disposições pós-morte.

A proposta exige que os casais sejam maiores de idade e que pelo menos um dos parceiros seja residente em Hong Kong.