Arranca julgamento de recurso de 13 activistas em Hong Kong

Treze activistas pró-democracia começaram ontem a recorrer das penas de prisão a que foram condenados no maior julgamento ao abrigo da lei de segurança nacional realizado até hoje na região semiautónoma chinesa de Hong Kong.
Ao todo, 45 figuras da oposição foram condenadas no final de 2024 a penas de prisão efectiva por organizarem, em 2020, uma eleição primária informal, classificada pelas autoridades como uma conspiração para subverter o poder do Estado.
Entre os réus estão antigos deputados, representantes distritais, académicos e sindicalistas, com posições que variam do moderado ao radical. Muitos foram detidos em 2021 e já passaram mais de quatro anos detidos.
A repressão contra a oposição intensificou-se após a imposição, por Pequim, de uma rigorosa lei de segurança nacional, na sequência dos protestos em massa que abalaram Hong Kong em 2019.
Os antigos deputados Leung Kwok-hung (conhecido como ‘long hair’), Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan estão entre os 13 activistas que vão contestar as condenações em audiências previstas para decorrer ao longo de dez dias.
Owen Chow, de 28 anos, é o arguido com a pena mais pesada entre os que agora recorrem: sete anos e nove meses de prisão.

Da defesa
“O único modo de restaurar a imagem da cidade como um lugar onde os direitos são respeitados e as pessoas podem expressar livremente as suas opiniões, sem receio de serem presas, é anular estas condenações”, afirmou a directora da Amnistia Internacional para a China, Sarah Brooks.
A eleição primária informal organizada pelos activistas visava aumentar as probabilidades de conquista de uma maioria legislativa nas eleições de Hong Kong, com o objectivo de pressionar o governo local a aceitar reivindicações como a introdução do sufrágio universal, sob ameaça de vetar o orçamento.
Três juízes, designados pelas autoridades para julgar processos relacionados com segurança nacional, consideraram que o plano constituía uma tentativa de provocar uma “crise constitucional”.
Os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido já condenaram o processo judicial, considerando que ilustra a erosão das liberdades fundamentais e da oposição política na antiga colónia britânica, transferida para a soberania chinesa em 1997.
Durante a fase de recurso, os procuradores vão também contestar a absolvição do advogado Lawrence Lau, um dos dois únicos réus no processo dos chamados “47 de Hong Kong” a ser declarado inocente em primeira instância.
Entretanto, oito activistas, entre os quais a antiga jornalista e advogada Claudia Mo e o defensor dos direitos LGBT+ Jimmy Sham, já cumpriram as respectivas penas e foram libertados nas últimas semanas.
Em paralelo, um dos últimos partidos de oposição ainda activos em Hong Kong, a Liga dos Sociais-Democratas (LSD), anunciou a dissolução no final de Junho, invocando uma “pressão política imensa”.