PolíticaFundos de Investimento | Nova lei sobe ao plenário da AL Hoje Macau - 10 Jul 2025 A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a discussão da Lei dos Fundos de Investimento que vai agora subir ao plenário, para ser votada na especialidade. De acordo com Chan Chak Mo, citado pelo jornal Ou Mun, a nova lei vai introduzir no ordenamento de Macau “conceitos jurídicos inovadores” como a possibilidade de transferir para o território fundos existentes em outras jurisdições. O deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa afirmou ainda acreditar que a aprovação do diploma vai permitir a Macau manter o ritmo de desenvolvimento internacional, atrair mais fundos e instituições financeiras e desenvolver-se como mercado financeiro. Chan Chan Mo destacou igualmente que a nova lei vai seguir os padrões internacionais e permitir uma maior protecção aos investidores, o que considerou fundamental para que estes considerem Macau como um local seguro para investir. Além disso, a futura lei é vista como uma forma de melhorar o sistema de regulação interno e remover obstáculos burocráticos ao desenvolvimento de fundos de investimento. O deputado defendeu que a lei apresenta uma regulamentação diferente para os fundos de investimento públicos e privados e que segue os exemplos do Interior, Hong Kong e da Ilha da Montanha. De acordo com a informação fornecida pelo Governo aos deputados, actualmente existe apenas um fundo de investimento em Macau, com um capital de cerca de 200 milhões de renminbis. Além disso, terá sido apresentado um outro pedido para iniciar um fundo com um investimento de 100 milhões de renminbis, que está a ser analisado pela Autoridade Monetária de Macau.
