Eleicões | Wong Wai Man definitivamente excluído

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa confirmou ontem o afastamento definitivo da lista de Wong Wai Man, após o activista, conhecido como ‘capitão Macau’, não ter recorrido da exclusão

“Não recebemos até agora qualquer recurso ou informação sobre qualquer recurso”, disse ontem numa conferência de imprensa o juiz Seng Ioi Man, que preside à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

De acordo com a cronologia do processo eleitoral, Wong Wai Man tinha apenas um dia para recorrer, para o Tribunal de Última Instância (TUI), da rejeição da candidatura, decisão anunciada pela CAEAL em 16 de Junho. O TUI teria depois cinco dias, até domingo passado, para tomar uma “decisão definitiva” sobre a exclusão.

Em 10 de Junho, a CAEAL deu a Wong Wai Man dois dias para recolher pelo menos 78 assinaturas em apoio à sua candidatura. Isto depois da comissão decidir que, das 395 assinaturas submetidas pelo activista, apenas 222 eram válidas. As candidaturas à AL devem ser apresentadas com o apoio mínimo de 300 eleitores. “A maior parte das assinaturas não era de eleitores que reúnem as condições, também há repetição de subscritores e assinaturas que não correspondem à do documento de identidade”, disse Seng Ioi Man em 16 de Junho, notando ainda problemas com o logótipo da lista Ajuda Mútua Grassroots.

No dia seguinte, Wong Wai Man, também presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, acusou as autoridades de perseguição política, disse que esteve detido entre 11 e 16 de Junho e rejeitou as acusações de corrupção eleitoral e exploração ilícita de jogo.

Espaço reduzido

A 14 de Junho, o Juízo de Instrução Criminal aplicou medidas de coação a cinco indivíduos, alegadamente por terem pagado subornos para obter o apoio a listas candidatas à Assembleia Legislativas ou por terem falsificado assinaturas.

Wong Wai Man, também conhecido como “Soldado de Mao” por aparecer frequentemente com um uniforme verde e uma mala com o rosto do antigo líder chinês Mao Zedong, garantiu não ter dinheiro para pagar subornos.

O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, disse ontem que não pediu nem irá solicitar informações ao Comissariado Contra a Corrupção, porque a investigação ainda está “sob segredo de justiça”. Estas serão as primeiras eleições após a exclusão, em 2021, de cinco listas e 21 candidatos, 15 dos quais pró-democracia, por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM “.

A comissão eleitoral validou oito pedidos de candidatura por sufrágio directo à AL, menos do que os 19 registados inicialmente nas anteriores eleições, em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados pelo Chefe do Executivo.