Eleições | Confirmada exclusão da lista da Ajuda Mútua Grassroots

Os 14 lugares na Assembleia Legislativa escolhidos por sufrágio directo vão ser discutidos por oito listas, o número mais baixo de sempre na RAEM. A CAEAL considera que operações das autoridades contra a potencial lista de Wong Wai Man decorreram dentro das competências atribuídas, mas recusa comentar interferência eleitoral

As eleições legislativas com menor número de listas a participar no sufrágio directo desde a criação da RAEM. É esta a realidade das eleições de 14 de Setembro, confirmada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), sendo que o número de listas ainda pode encolher, dependendo de eventuais vetos de candidatos pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

De acordo com a CAEAL, foram aprovadas oitos comissões de candidatura no sufrágio directo que têm de entregar até quinta-feira da próxima semana (26 de Junho) a lista com o nome dos candidatos e o programa político.

A CAEAL confirmou que a comissão de candidatura da lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada ao “Soldado de Mao”, não reuniu as assinaturas necessárias para ser constituída e participar nas eleições. No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, recusou confirmar que a lista foi visada numa operação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) por corrupção na recolha de assinaturas devido “ao segredo de justiça”.

Os membros da associação ligada à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots foram alvos de duas operações da polícia na semana passada, quando tentavam reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições. Após entregarem as assinaturas exigidas, a CAEAL, num primeiro momento, recusou várias assinaturas por considerar que estavam duplicadas ou que não cumpriam os requisitos legais. Face às assinaturas invalidadas, a potencial lista teve um prazo extra de cinco dias úteis para corrigir as falhas.

No entanto, no decorrer do prazo, foi alvo de duas operações das autoridades. A primeira operação visou o membro mais mediático e cabeça-de-lista em 2017 pela Ajuda Mútua Grassroots, Wong Wai Man, também conhecido como “Soldado de Mao” e “Capitão de Macau”. Wong está indiciado por explorar ilegalmente um espaço de mahjong. No dia seguinte à primeira operação, outros membros da associação foram alvo de uma rusga do CCAC, por alegada corrupção na recolha de assinaturas. As duas operações terão deixado a lista sem possibilidade de apresentar as novas assinaturas.

Dentro das competências

Questionado sobre o impacto das operações das autoridades na recolha de assinaturas da lista Ajuda Mútua Grassroots e uma possível interferência nas eleições, Seng Ioi Man recusou fazer qualquer associação das operações da polícia com a lista. Contudo, defendeu que a actuação da polícia decorreu dentro das competências legalmente previstas: “Sobre os trabalhos de acompanhamento e operações de investigação que os órgãos policiais ou de investigação estão a realizar, a nossa comissão não vai comentar”, começou por responder Seng Ioi Man. “Os corpos policiais fazem os trabalhos deles dentro das suas competências e só dentro dessas competências recebem denúncias e fazem os trabalhos de investigação. E nós não vamos comentar o trabalho deles”, acrescentou.

Em relação ao facto de o acto eleitoral apenas contar com oito listas, e de haver possibilidade de haver exclusões por parte da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o presidente da CAEAL respondeu que os trabalhos foram feitos de acordo com a legislação em vigor e que garantem o princípio “Macau governada por patriotas”. Seng Ioi Man também destacou que os deputados que foram eleitos têm de “amar Macau e amar o nosso país”.

Listas em queda

As oito comissões de candidatura aprovadas são: União para o Desenvolvimento (ligada à associação dos Operários), União Promotora para o Progresso (Associação dos Moradores), Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (comunidade de Fujian), Poder de Sinergia (Ron Lam), Aliança de Bom Lar (Associação das Mulheres), Nova Esperança (Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau) União de Macau-Guangdong (comunidade de Jiangmen), e Força da Livelihood Popular em Macau. Apenas esta última comissão não está ligada a qualquer deputado eleito.

As eleições deste ano contrastam assim com os anos anteriores, dado que pela primeira vez há menos de 10 listas candidatas no sufrágio directo. Até esta edição, a menor participação tinha acontecido em 2001, as primeiras eleições após o estabelecimento da RAEM, quando houve um total de 15 listas. No pólo oposto, 2017 foi o ano mais participando com 25 listas, um número que caiu para 14 listas em 2021, naquele que foi o primeiro ano em que passou a haver exclusão política de candidatos.

Após apresentarem a lista de candidatos e os programas políticos, as listas ainda precisam de passar pelo crivo político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Em relação ao sufrágio indirecto foram aprovadas seis comissões de candidatura.