PolíticaAviação | Abertura do mercado arranca em Fevereiro de 2026 Hoje Macau - 13 Jun 2025 A lei que pretende acabar com o monopólio da Air Macau na aviação civil deverá entrar vigor em Fevereiro do próximo ano. A estimativa foi deixada por Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, ontem, depois de ter sido finalizada a discussão na especialidade. Nesta fase, a lei ainda vai ter de ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer o mais tardar até 15 de Agosto deste ano, não se esperando qualquer dificuldade na aprovação do diploma. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, em teoria, qualquer companhia aérea pode tentar obter uma licença para operar em Macau. Contudo, o número de licenças é controlado pelo Chefe do Executivo, o que significa que existe a possibilidade de o mercado não ficar efectivamente liberalizado. Além da aviação de transporte de passageiros, o sistema de concessão deixa igualmente de vigorar para o transporte de mercadorias e de transporte de correio. A lei não vai impor uma obrigação de serviços às novas empresas que entrem no mercado de Macau, mas, se após obterem a autorização, as empresas deixarem passar dois anos sem realizar qualquer actividade, a autorização vai caducar. As autorizações para operar em Macau podem ser distribuídas por concurso público. No entanto, Chefe do Executivo tem poderes para dispensar esse procedimento e entregar a licença directamente a uma empresa, se considerar que essa opção é aquela que melhor defende o interesse público.
