PolíticaTáxis | Concursos públicos com alterações Hoje Macau - 30 Mai 2025 O Governo vai avançar com uma revisão para “simplificar “as exigências nos concursos públicos de atribuição das licenças de táxis. O anúncio foi feito ontem pelo Conselho Executivo, embora o conteúdo das alterações ainda não seja conhecido. “O regulamento simplificou os procedimentos, reduziu as exigências formais e separou racionalmente a fase de apreciação dos documentos de habilitação do concorrente e a das propostas, para elevar a eficiência das sessões do acto público do concurso e admitir mais propostas, de modo a garantir melhor o interesse público”, foi comunicado por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo. Com estas alterações, o prazo de validade das propostas vai ser estendido, assim como vai ser pedida uma caução mais elevada à entidade adjudicatária, depois de ser informada da adjudicação. Além disso, nos casos de caducidade da adjudicação, a entidade adjudicante vai poder fazer a adjudicação ao concorrente imediatamente seguinte, segundo a ordem de classificação, desde que a proposta ainda esteja dentro do prazo de validade. Além disso, o Governo vai apresentar um novo regulamento, para facilitar o tipo de veículos que pode ser utilizado como táxi. Segundo as novas regras, as exigências do tamanho das malas passam a ser menores, e os táxis deixam de ter de estar equipados com motores com uma cilindrada igual ou superior a 1.500 centímetros cúbicos. Além disso, depois de circularem cinco anos, os táxis deixam de poder ser utilizados como veículos privados, caso sejam substituídos do serviço, tendo de ser abatidos.
