Direito de manifestação | Risco para segurança do Estado, diz secretário

O Governo disse ontem que a realização de manifestações pode ameaçar a segurança da China, mas negou que a polícia tenha pressionado uma associação a cancelar um protesto no Dia do Trabalhador. “As manifestações podem trazer conflitos à sociedade, à segurança de Estado”, defendeu o secretário para a Segurança. “Isto tem a ver com o bem-estar do nosso país. Não podemos, devido ao interesse de uma pessoa, prejudicar o nosso povo”, disse Wong Sio Chak.

Durante a pandemia, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer protesto, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública.

As autoridades levantaram as restrições antipandémicas no final de 2023, mas os protestos não voltaram às ruas da cidade. Wong Sio Chak reiterou o respeito do Governo da RAEM pelo direito à manifestação, mas sublinhou que “não pode causar impacto à sociedade”. “Temos uma negociação quanto à ordem pública, tal como anteriormente, porque uma manifestação tem de ocupar espaço público e pode também ter muitas pessoas a participar”, referiu o secretário.

Wong Sio Chak deu ainda como exemplo uma alegada decisão da polícia em Espanha, que terá sido confirmada pela justiça, de proibir uma manifestação “envolvendo dois grupos religiosos que podia levar a um conflito e desordem”.

Questionado sobre se a polícia de Macau tinha razões para temer que o protesto do Dia do Trabalhador poderia levar a confrontos físicos, o secretário não respondeu directamente. No entanto, Wong sublinhou que “todos os polícias têm medo de conflito, de agressão”.