Imposto profissional | Devolução de 60% do valor pago começa amanhã

A devolução do imposto é referente ao ano de 2023 e está limitada, independentemente dos descontos, a um máximo de 14 mil patacas. A devolução abrange 165 mil contribuintes

A partir de amanhã, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai começar a devolver 60 por cento do valor cobrado como imposto profissional em 2023. A data da devolução do imposto foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pela DSF.

O montante devolvido é limitado a 60 por cento do que foi pago como imposto profissional em 2023, e até a um valor máximo de 14 mil patacas. A medida abrange os residentes com bilhete de identidade de residente emitido até 31 e Dezembro de 2023 e os dados oficiais apontam para que a medida abranja 165 mil contribuintes.

O valor da devolução vai ter um peso de cerca de 980 milhões de patacas no orçamento da RAEM, o que representa uma média de 5.940 patacas por cada um dos 165 mil contribuintes.

A devolução do imposto é feita principalmente através de transferência bancária ou de cheque cruzado enviado por via postal, dois meios de devolução que abrangem 98 por cento dos contribuintes. Cerca de 158 mil contribuintes recebem a devolução por transferência bancária, e 1.600 contribuintes por cheque cruzado.

Nestes casos, a devolução da colecta é depositada directamente nas contas dos contribuintes registados para a transferência bancária, a 23 de Maio. Para os contribuintes não registados para a transferência bancária, os cheques cruzados são enviados por correio, para os endereços de correspondência constantes no registo do imposto profissional junto da DSF. A conclusão do envio do cheque está prevista para o início de Junho.

A devolução abrange ainda 2.300 trabalhadores no activo, ao ser feita através dos serviços onde trabalham ou das entidades públicas.

Meios de consulta

Em caso de dúvida sobre a forma como receber a devolução do pagamento do imposto profissional, os residentes podem consultar as informações através das aplicações móveis “Macau Tax”, Conta Única ou da Plataforma para Empresas e Associações.

A consulta pode ser ainda feita no Serviço Electrónico da DSF, nos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação ou presencialmente nos postos de atendimento da DSF.

Caso os contribuintes não recebam o cheque cruzado no período previsto, ou em caso de extravio ou dano, podem solicitar a emissão de uma segunda via do mesmo nos três postos de atendimento da DSF a partir do dia 17 de Junho.