Cheque Pecuniário | Executivo ouve grupo restrito de associações e académicos

As duas sessões foram realizadas à porta fechada, e as opiniões de associações e académicos partilhadas em comunicado fazem eco das ponderações e hipóteses avançadas por Sam Hou Fai nas Linhas de Acção Governativa

Com o objectivo de alterar o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico, também conhecido como ‘cheque pecuniário’, o Governo realizou, à porta fechada, duas sessões para ouvir algumas associações e académicos. Entre as opiniões, não identificadas, citadas pelo comunicado dos gabinetes do secretário para a Economia e Finanças e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi defendida a necessidade de instaurar um sistema de dias mínimos de permanência no território, mas com excepções, a pensar em quem vive no Interior da China.

A definição do número mínimo de dias em Macau para ter acesso ao cheque foi a primeira a ser destacada pelo Governo no comunicado conjunto, sendo ainda acrescentado que se deve seguir o modelo do regime de previdência central. Esta opinião não é diferente da possibilidade avançada anteriormente por Sam Hou Fai, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa deste ano, quando abordou a opção de rever todo o programa. O número sugerido passou por uma permanência em Macau durante 183 dias.

Estas “opiniões” também indicam que a contagem do número de dias deve permitir uma certa flexibilidade, a pensar nas pessoas a “estudar no exterior” ou a passar a velhice ou trabalhar no Interior da China”. No comunicado, não é indicada a possibilidade de as pessoas passarem a velhice em Hong Kong, ou noutros locais, como em Portugal.

Poupança de recursos

Houve ainda quem defendesse que as alterações ao cheque poderiam resultar na poupança de “recursos”, que poderiam ser “utilizados para ajudar os grupos mais vulneráveis”, o que mais uma vez fez eco das ponderações anteriores do líder do Governo.

A primeira reunião foi realizada a 15 de Maio, pela secretaria para a Economia e Finanças, na sala de conferências da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), e foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip. O dirigente da DSEDT afirmou que o Governo propõe a “optimização” do plano, no entanto, os moldes dessas alterações não foram divulgados.

A segunda sessão de consulta a associações e académicos, convidados pelo próprio Governo, aconteceu no dia seguinte, tendo sido liderada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam. De acordo com as declarações citadas pelo comunicado, a alteração ao modelo do cheque pecuniário é “uma das prioridades” das LAG da tutela dos assuntos sociais e cultura.