Jogo | Criticada opacidade em investimentos alternativos

Ron Lam acusa o Governo de “actuar à porta fechada” em relação aos investimentos de 130 mil milhões de patacas que as concessionárias vão despender ao longo de 10 anos para revitalizar a cidade. Sem orçamentos públicos, planos e calendarização, o deputado entende que a sociedade fica afastada dos projectos

Como ficou estabelecido nos novos contratos de concessão de jogo, as operadoras assumiram o compromisso de contribuir com 130 mil milhões de patacas aos longo dos 10 anos de concessão em investimentos não-jogo. A medida prevista para imprimir “vitalidade” à cidade e estimular o desenvolvimento económico local tem passado ao lado da população e dos vários sectores sociais, na óptica de Ron Lam.

Na sessão plenária de hoje de respostas a interpelações orais, o deputado irá perguntar ao Governo que medidas irá promover para aumentar a transparência destes projectos, tanto ao nível do orçamento, mas também sobre os planos e calendarização de execução.

Segundo a interpelação divulgada ontem pelo gabinete do deputado, “a sociedade ainda nada sabe sobre a calendarização desses planos e a forma da sua concretização”. Dando como exemplo o Desfile Internacional de Macau, em que o Instituto Cultural afirmou não ter assumido as despesas devido à “cooperação mais estreita com as empresas de lazer neste ano”, Ron Lam critica a falta de transparência das autoridades que argumentaram não ser “conveniente divulgar o valor do orçamento, pois este envolvia investimentos de empresas privadas”.

Uma vez que os investimentos resultam de compromissos assumidos em contratos públicos, “o uso e a situação da concretização do respectivo orçamento devem ser tratados de forma equivalente à do erário público”, defende Ron Lam.

O deputado acusa o Governo de estar “a actuar à porta fechada”, sem haver uma fiscalização prévia, intercalar e posterior da sociedade sobre os investimentos não-jogo. Aliás, Ron Lam indica que os investimentos, que em média ultrapassam os 10 mil milhões de patacas por ano, “se transformaram em carteira privada do Governo para os seus planos e actividades”.

Face à sua natureza, o legislador entende que deveriam seguir as regras dos serviços públicos, empresas de capitais integralmente públicos e empresas de capitais públicos com influência dominante, sendo obrigados a publicar integralmente informações relativas ao capital envolvido.

Voltando ao caso do Desfile Internacional de Macau, Ron Lam pergunta em que lei o Governo se baseou “para fugir ao direito do público à informação sobre os investimentos não-jogo”.

O quadro maior

Face ao cenário traçado, Ron Lam pergunta se o Executivo irá definir mecanismos que garantam a divulgação de dados sobre os investimentos das concessionárias, assim como o ponto de situação da execução dos projectos.

O deputado pergunta também qual “o serviço responsável pela fiscalização e concretização dos planos não-jogo das seis concessionárias, pela avaliação do desempenho dos respectivos investimentos” e se existe um regime sancionatório se os resultados não corresponderam às expectativas.

Ron Lam aproveita para sublinhar a situação de emprego de residentes e não-residentes contratados pelas concessionárias, denunciando o despedimento de “trabalhadores veteranos que não cometeram erros, sem lhes oferecerem qualquer opção de mudança de emprego”. Além disso, afirma que trabalhadores participantes nos “Planos Específicos de Emprego + Formação” foram despedidos sem justa causa, e que residentes que procuravam emprego a tempo inteiro nas concessionárias acabaram por ficar em trabalhos a tempo parcial, depois de não serem contratados após as entrevistas de emprego. Para Ron Lam, esta situação reflecte a posição dos residentes enquanto “complemento da mão-de-obra importada das concessionárias do jogo”.