AL | Xia diz que relação com Executivo difere de separação de poderes

Num encontro com os deputados, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado afirmou que a relação entre o Executivo e a Assembleia Legislativa é diferente do conceito de separação de poderes do “Ocidente”. Xia Baolong caracterizou a relação como uma colaboração com predominância do poder Executivo

O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, deslocou-se no domingo à Assembleia Legislativa (AL) para uma sessão de troca de ideias com todos os deputados do plenário.

Durante o encontro, Xia Baolong terá afirmado que “a forma como a Lei Básica regula a relação entre os poderes Executivo e Legislativo não é a mesma relação que existe na separação de poderes utilizada pelo ‘Ocidente’”, contou o presidente da AL. Desde o início da sua passagem por Macau, e à semelhança das visitas anteriores, Xia Baolong é citado por responsáveis de altos cargos do Governo e, neste caso, por Kou Hoi In e alguns deputados.

Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o presidente da AL indicou que Xia Baolong terá vincado a ascendência do Governo em relação à casa das leis.

“[O director] disse que temos de reforçar e optimizar ainda mais a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. As duas partes precisam de respeito e apoio mútuo para que possamos beneficiar e desenvolver a particularidade de o nosso sistema político ser caracterizado pela predominância do poder Executivo”, contou Kou Hoi In.

Importa referir que em nenhum artigo da Lei Básica da RAEM, ou mesmo do anexo que regula a metodologia para a constituição da AL, é indicada a predominância do poder Executivo face ao poder Legislativo. Aliás, o Artigo 71.º da Lei Básica estabelece a possibilidade de a Assembleia Legislativa aprovar uma moção de censura “acusando o Chefe do Executivo de grave violação da lei ou de abandono das suas funções”. Além disso, apesar de ter poderes para dissolver a Assembleia Legislativa, o Artigo 54.º da Lei Básica indica duas situações de conflito com o poder Legislativo que podem resultar na renúncia do cargo do Chefe do Executivo.

Arregaçar mangas

Durante o encontro com os deputados, Xia Baolong elogiou o trabalho legislativo, em particular as revisões das leis relacionadas com segurança nacional, leis eleitorais e a legislação relacionada com o sector do jogo.

A cooperação com Hengqin foi um dos temas mais discutidos, com deputados e o director a concordarem na necessidade de reforçar a integração entre os dois territórios.

O director apontou ser “necessário estar consciencializado” e preparado “para as adversidades, fazer bem os trabalhos da aceleração da integração Hengqin-Macau e da diversificação adequada da economia de Macau, e dar mais um passo na optimização da relação entre o poder executivo e o poder legislativo, no sentido do respeito e apoio mútuos, para potenciar as vantagens institucionais da predominância do poder executivo.

Segundo um comunicado divulgado ontem pela AL, o director manifestou o desejo de que Macau, enquanto “pérola na palma da mão” da pátria, venha a luzir de forma mais resplendente.

Tarifas | Apelo à determinação das empresas locais

O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, reuniu ontem com mais de 20 representantes do sector empresarial.

Num encontro que durou mais de duas horas, o responsável deixou palavras de incentivo e resiliência perante as adversidades causadas pela guerra comercial. De acordo com presidente do Conselho de Administração do Grupo Nam Kwong, Fu Jianguo, o director apresentou quatro requisitos específicos para a comunidade empresarial de Macau. Em primeiro lugar, a necessidade de ter espírito de luta e enfrentar a actual situação geopolítica a um nível mais elevado. Xia Baolong pediu também aos empresários para terem confiança nos planos nacionais de médio e longo prazo e contarem bem as histórias da China, de Hong Kong e de Macau.

O presidente da Associação de Bancos de Macau e presidente da sucursal de Macau do Banco da China, Jia Tianbing, afirmou que Xia Baolong terá deixado esperanças de que Macau irá superar as dificuldades de desenvolvimento económico.