PolíticaRegime de previdência central | Obrigatoriedade afastada Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2025 Não será para breve a entrada em vigor da obrigatoriedade do sistema de previdência central. A garantia foi dada ontem pela secretária O Lam, da área dos Assuntos Sociais e Cultura, quando questionada por vários deputados. “Vemos que ainda não é oportuno, pois temos de ter consenso da sociedade e esse processo leva tempo”, frisou. O deputado Lei Chan U foi um dos que questionou o Governo sobre a entrada em vigor da obrigatoriedade do regime de previdência central e sobre a divulgação do mais recente estudo encomendado. “Quanto ao estudo sobre a previdência central não obrigatória, o relatório foi finalizado em 2024. Quando será divulgado? Temos uma calendarização para implementar a obrigatoriedade do sistema?”, inquiriu no âmbito do debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. “O relatório está concluído e será divulgado em tempo oportuno”, disse O Lam. No último estudo sobre o assunto, elaborado pela Universidade de Macau e divulgado em 2021, uma das conclusões apontava para a obrigatoriedade do sistema em 2026 ou 2028, sugerindo-se duas propostas de “Período de preparação de 5 anos” e “Período de preparação de 7 anos” para a mudança do sistema. Também o deputado Ron Lam U Tou defendeu alterações a pensar no envelhecimento populacional. “É importante que tenhamos várias formas de resolver os problemas relacionados com os idosos, e a longo prazo teremos o regime de previdência central obrigatório, mas como vamos fazer? O Governo diz que quando a economia não está boa não se podem implementar políticas, mas tem de liderar os trabalhos sobre o que se pode ou não fazer”, rematou.
