Orçamento | Excedente das contas públicas suplanta previsão

Apesar de Sam Hou Fai admitir a possibilidade de apresentar um orçamento rectificativo e defender a necessidade de maior austeridade, nos primeiros três meses o excedente orçamental atingiu 9,25 mil milhões de patacas

Macau terminou Março com um excedente nas contas públicas que já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025, foi na sexta-feira anunciado. Nos primeiros três meses, o excedente atingiu 9,25 mil milhões de patacas, mais 11,8 por cento do que no mesmo período de 2024, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território.

As autoridades tinham previsto um excedente de apenas 6,83 mil milhões de patacas para este ano. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.

O ano de 2024 foi o primeiro desde 2020, no início da pandemia de covid-19, em que o território conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, sem efectuar transferências da reserva financeira.

Ainda assim, em 15 de Abril, o líder do Governo, Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo. Os dados oficiais revelam um crescimento de 0,15 por cento, para 22,2 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo até Março, que ainda assim representaram 88,4 por cento do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

A força do jogo

Até Março, os casinos de Macau registaram receitas totais de quase 57,7 mil milhões de patacas, mais 0,6 por cento do que no mesmo período de 2024. Apesar do crescimento nas receitas dos impostos sobre o jogo, a receita corrente de Macau caiu 5,38 por cento nos primeiros três meses de 2025, em termos anuais, para 25,1 mil milhões de patacas.

A principal razão para a diminuição foram as receitas financeiras, que passaram de mil milhões de patacas no primeiro trimestre de 2024 para apenas duas mil patacas este ano. Esta rubrica corresponde aos resultados da Autoridade Monetária de Macau, o regulador financeiro da região, incluindo receitas de investimentos e de juros e dividendos.

Nos primeiros três meses, Macau recolheu 22,3 por cento da receita corrente projectada para 2025 no orçamento, que é de 112,6 mil milhões de patacas. O aumento do excedente do território deveu-se sobretudo à despesa pública que desceu 13,8 por cento entre Janeiro e Março, para 15,9 mil milhões de patacas, sobretudo devido um corte de 21,4 por cento em apoios sociais e subsídios dados à população.

O Governo gastou 4,52 mil milhões de patacas no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), menos 13,2 por cento em comparação com os três primeiros meses de 2024.