CAEAL | Pedida isenção a escolas durante acto eleitoral

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) organizou uma sessão com várias instituições de ensino para recordar a necessidade de as escolas respeitarem os “princípios de justiça, imparcialidade e integridade nas eleições”. A iniciativa decorreu a convite da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

Com várias escolas ligadas a associações financiadas pelo Governo que apresentam listas candidatas às eleições, os casos de campanha eleitoral através dos alunos, como acontece com a entrega de panfletos, não são incomuns. Por esse motivo, a CAEAL destacou a necessidade das direcções garantirem que as escolas se mantêm à margem do acto eleitoral.

O presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, frisou na sessão que “as escolas públicas devem manter uma posição neutra, e que os seus funcionários devem igualmente manter uma posição neutra perante as diversas listas de candidatura, durante a execução das suas tarefas, não podendo proceder a propaganda eleitoral durante o horário ou no espaço de trabalho”.

Em relação às escolas privadas, o responsável defendeu que a “Lei Eleitoral não regula especificamente as escolas privadas em matéria de propaganda eleitoral”, mas que as orientações internas “devem ser decididas e aplicadas pelas próprias instituições de ensino privado, mas sempre em conformidade com a lei e realizadas dentro do período de propaganda eleitoral”.