Habitação económica | Candidatura permanente volta a ser afastada

Com a atenção focada nos concursos para habitação económica lançados e 2019, 2021 e 2023, o Instituto de Habitação afasta a hipótese permitir candidaturas permanentes. Em relação aos cinco projectos habitacionais suspensos na Zona A dos Novos Aterros, o Governo continua sem planos de construção

O Instituto de Habitação (IH) está concentrado “nos trabalhos de apreciação e atribuição das candidaturas à habitação económica de 2019, 2021 e 2023”. Como tal, não está a ser ponderada, a curto prazo, a candidatura permanente à habitação económica, uma vez que é necessário considerar, de forma abrangente, as mudanças sociais e outros factores”, indicou o presidente do IH, Iam Lei Leng, em resposta a uma interpelação escrita de Nick Lei.

O deputado ligado à comunidade de Fujian tem insistido na reforma das políticas de habitação, em particular na sua flexibilização. Nick Lei salientou que não existe na lei um mecanismo que permita a troca das fracções habitacionais, situação que penaliza os candidatos individuais que não podem mudar de casa mesmo se ao longo do concurso casarem ou tiverem filhos. Também sobre a possibilidade de mudar casa, Iam Lei Leng não avançou uma posição concreta, limitando-se a responder que o Governo irá optimizar as políticas de habitação e que para isso lançou um estudo sobre a viabilidade do regime de troca de habitação económica. O deputado perguntou quando estaria concluído o referido estudo e se os seus resultados vão ser divulgados, mas o presidente do IH não respondeu.

Boa zona

Há sensivelmente um ano, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou na Assembleia Legislativa que o Governo iria suspender a construção de seis complexos residenciais de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, que iriam acrescentar 5.700 apartamentos ao parque habitacional da cidade. Refira-se que Raimundo do Rosário revelou a suspensão em resposta a uma interpelação oral de Nick Lei.

Um ano depois, o deputado voltou a interrogar o Governo sobre projectos de construção e desenvolvimento. O presidente do IH respondeu que, “tendo em conta a situação das candidaturas à habitação económica verificada nos últimos dois concursos, o Governo da RAEM, após avaliação, decidiu suspender o desenvolvimento dos projectos de habitação económica nos Lotes A13, B13, B14, B15 e B16, não havendo, por enquanto, novos planos”.