CAEAL | Reunião com escolas devida a recolha de assinaturas

Alegações de que teria sido pedido a professores de escolas geridas por associações a recolha de assinaturas para as próximas eleições vai levar a comissão eleitoral a reunir com representantes dos estabelecimentos de ensino. A comissão recebeu também a queixa de um membro de uma associação que alega ter-lhe sido exigido um número mínimo de assinaturas para uma lista

Foram partilhadas nas redes sociais queixas de alegados docentes de escolas geridas por associações de que teriam sido solicitados para recolher assinaturas para listas candidatas às próximas eleições legislativas, marcadas para 14 de Setembro. Após a reunião de ontem da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o presidente da entidade, o juiz Seng Ioi Man, adiantou que irá marcar reuniões com representantes das escolas no início de Abril para partilhar os valores da justiça, integridade e igualdade. De forma geral, o responsável indicou ainda que o uso de coerção ou métodos enganosos para angariar assinaturas é um crime.

Numa conferência de imprensa realizada ontem, o magistrado referiu que se a investigação confirmar as alegações dos professores, os formulários para constituir candidaturas serão considerados inválidos, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.

A interferência no processo eleitoral de escolas geridas por associações com representação na Assembleia Legislativa, e financiadas pelo Governo, tem sido uma constante em sufrágios anteriores, nomeadamente com o pedido para docentes e funcionários assinarem proposituras de candidaturas e até de encarregados de educação. Por exemplo, em 2021, um professor da escola Choi Nong Chi Tai, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), terá apelado a encarregados de educação para assinarem documentos das comissões de candidatura para as eleições legislativas.

No sufrágio de 2017, também houve queixas semelhantes, sem que tenha havido repercussões para as listas envolvidas.

No capítulo das repercussões, o presidente da CAEAL foi ontem questionado sobre a possibilidade de os candidatos desqualificados poderem ou não submeter candidaturas nestas eleições, que são as primeiras após a exclusão de cinco listas e 21 candidatos, a maioria do campo pró-democracia, em 2021. Sem responder directamente à questão, Seng Ioi Man lembrou que, de acordo com a lei eleitoral, quem não apoiar a Lei Básica e não for leal à RAEM fica afastado das eleições durante cinco anos.

Seguir as pistas

Em relação às suspeitas de que uma idosa terá sido convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando trocava o cartão Macau Pass para idosos, o presidente da CAEAL revelou que o caso foi investigado, mas que não foi possível recolher informações concretas.

Além disso, a CAEAL terá recebido a queixa de um membro de uma associação que foi incumbido de recolher um determinado número de assinaturas para uma lista. Seng Ioi Man garantiu que vai acompanhar este caso. O responsável salientou que quem ajude a angariar apoio para formar uma lista para as eleições deve assinar o formulário de nomeação e prestar assistência de forma voluntária e clara. Além disso, o presidente da CAEAL reiterou que os dirigentes de listas ou organizadores de campanha não podem recorrer a coação, fraude, pressão profissional ou promessas de benefícios para influenciar eleitores no apoio a determinada lista, seja através do voto ou da assinatura para constituir uma lista candidata.

Para já, foram pedidos à CAEAL nove formulários para constituições de listas para as eleições legislativas, mas ainda nenhum foi entregue. O prazo para apresentar as comissões de candidatura termina a 6 de Junho.