Diplomacia | RAEM classificada como adversária externa pelos EUA

O documento assinado por Donald Trump faz várias acusações à China, justificadas com a segurança nacional norte-americana. Entre as consequências do memorando, destaque para a proibição de empresas de Macau investirem em certas indústrias americanas

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi classificada como “adversária externa” dos Estados Unidos da América (EUA), no memorando “América Primeiro: Política de Investimento”, assinado na sexta-feira por Donald Trump. A nova política tem como consequência a restrição a nível dos investimentos realizados nos EUA por companhias de Macau em áreas como desenvolvimento tecnológico, energia e agricultura.

A integração de Macau, assim como de Hong Kong, deve-se ao facto de fazerem parte da República Popular da China (RPC). Além das três jurisdições chinesas, Trump definiu igualmente como adversários externos Cuba, Irão, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela.

O documento revelado na sexta-feira justifica as restrições ao investimento com a necessidade de assegurar o “interesse nacional” do país norte-americano: “O investimento a todo o custo nem sempre é do interesse nacional. Certos adversários estrangeiros, incluindo a República Popular da China, dirigem e facilitam sistematicamente o investimento em empresas e activos dos Estados Unidos para obter tecnologias de ponta, propriedade intelectual e influência em indústrias estratégicas”, acuso o documento. “A República Popular da China prossegue estas estratégias de diversas formas, tanto visíveis como ocultas, e muitas vezes através de empresas parceiras ou fundos de investimento em países terceiros”, é acrescentado. Em nenhum momento do memorando surgem especificados quaisquer investimentos acusados de roubo de propriedade intelectual ou obtenção da tecnologia de ponta.

No documento consta ainda que a “segurança económica é segurança nacional” e que como a “RPC não permite que as empresas dos Estados Unidos se apoderem das suas infra-estruturas críticas, os Estados Unidos não devem permitir que a RPC se apodere das infra-estruturas críticas dos Estados Unidos”.

Obstáculos à economia

Até ontem, o documento e a classificação da RAEM como adversária externa dos EUA não tinha resultado em nenhum tipo de reacção por parte do Executivo local. No entanto, o Ministério do Comércio alertou que a nova situação vai criar vários obstáculos à cooperação internacional. “A decisão dos EUA de publicar o memorando ‘América Primeiro: Política de Investimento’ afecta seriamente a cooperação económica e comercial normal entre empresas chinesas e norte-americanas”, afirmou um porta-voz não identificado do Ministério do Comércio chinês, numa mensagem publicada através da Agência Estatal chinesa Xinhua e do Diário do Povo.

A mesma fonte referiu que as novas políticas afectam seriamente o ambiente de negócios para as empesas chinesas investirem nos Estados Unidos e que são “discriminatórias”.

De acordo com a Lei Básica, as relações externas da RAEM são um assunto da responsabilidade do Governo Central. Todavia, a RAEM pode “manter e desenvolver, por si própria, relações, celebrar e executar acordos com os países e regiões ou organizações internacionais” em áreas como a economia, comércio, finanças, transportes marítimos, comunicações, turismo, cultura, ciência, tecnologia e desporto”.