O ministro que traiu outro ministro

Um ministro cometeu o “crime” e outro ministro é que foi para a “prisão”. Mal comparado foi o que aconteceu com o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, contra o seu homólogo das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no caso da suspensão do subsídio de renda a mais de 80 mil pessoas que vivem em dificuldades. Sem qualquer aviso prévio, a Autoridade Tributária e Aduaneira versus Finanças, com toda a crueldade, suspendeu o subsídio de renda de cerca de 200 euros, uma medida decretada pelo Governo anterior para o prazo de cinco anos e que teve o seu início em 2023.

O ministro Pinto Luz, que tem a tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – instituição que se limitava a pagar segundo a luz verde recebida pelas Finanças durante os dois últimos anos – é que foi obrigado, confrontado por deputados na Assembleia da República, a pedir desculpa aos lesados. Quem tinha de pedir desculpas aos portugueses afectados com medida tão ingrata era o ministro das Finanças. Obviamente, que a revolta dos lesados caiu em cima do IHRU que nem estava preparado para uma contestação tão significativa e nem sequer possui um número suficiente de funcionários para fazer frente a filas de gente que durante toda a semana passada estiveram à porta do IHRU a aguardar atendimento durante horas em pé.

O primeiro-ministro Luís Montenegro tem afirmado a todos os ventos que governa para as pessoas. Pensamos que as suas pessoas sejam os amigos e compadres, porque os milhões de pobres existentes no nosso país de certeza que não se inserem na sua governação. Ficou bem patente para quem Montenegro governa. Em 1 de Janeiro de 2023, o seu antecessor António Costa tomou uma das medidas mais humanas e solidárias da política portuguesa em democracia.

Decretou que cerca de 200 mil pobres, famílias que viviam em grandes dificuldades de sobrevivência e que não tinham possibilidade de pagar a renda de casa, passassem a usufruir durante cinco anos de um subsídio de renda aproximado de 200 euros, para auxílio ao pagamento da renda, após as Finanças constatarem através do IRS quais os cidadãos a necessitar de auxílio, o que veio a acontecer automaticamente. Agora, assistimos, sem qualquer aviso prévio, ao corte governamental desse subsídio de renda a mais de 85 mil pessoas. Pessoas essas, que contavam com esse pecúlio para fazer frente ao pagamento da renda e que, mais uma vez, ficaram em falta perante os seus senhorios. Uma medida repleta de crueldade e desumanidade.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sabia perfeitamente que o Orçamento do Estado tem cativada a quantia de 300 milhões de euros para o pagamento dos subsídios de renda aos cerca de 200 mil portugueses pobres. O instituto nunca admitiria que este caso viesse a acontecer sem ser avisado com antecedência. Mesmo assim, as Finanças não se coibiram de decidir pela infâmia de cortar o subsídio de renda tão necessário a milhares de portugueses desprotegidos. O IHRU, que era a instituição pagante, foi de imediato alvo das maiores críticas nos órgãos de comunicação social e na Assembleia da República, onde um deputado nos desabafou tratar-se de uma “cretinice”.

Em face dos protestos, o IHRU emitiu um comunicado onde indicava que a partir do início da semana passada as pessoas que se sentissem prejudicadas teriam no site do IHRU uma aplicação onde poderiam confirmar os seus dados de rendimentos junto do Portal das Finanças e inserirem a sua reclamação. Esta aplicação não foi disponibilizada à grande maioria dos lesados e o IHRU viu-se obrigado a desligar o seu único número de telefone para onde as pessoas poderiam solicitar informações sobre o que tinha acontecido aos seus subsídios de renda, devido à grande avalanche de chamadas telefónicas.

A decisão infame das Finanças abrangeu portugueses em todo o território nacional. No entanto, a quase generalidade dos lesados não teve qualquer vector de solução e, em Lisboa, os lesados começaram a ter conhecimento de que a única solução seria deslocarem-se pessoalmente às instalações do IHRU, perto da Praça de Espanha, a fim de serem atendidos sobre o problema.

De salientar, que entre as pessoas desprezadas e roubadas pelo Governo, incluem-se cidadãs e cidadãos que são invisuais, deficientes, velhos e que lhes é de todo impossível deslocarem-se pessoalmente à sede do IHRU. Já não falando dos milhares de lesados que não têm qualquer acesso à internet, que não têm computador para poderem consultar o site do IHRU ou o Portal das Finanças, facto este, que encerra um desprezo total por essas pessoas.

Um cidadão pobre, muito pobre, de 79 anos de idade, morador no Bairro de Moscavide, sem acesso à internet, foi aconselhado a deslocar-se pessoalmente à sede do IHRU. O cidadão saiu de casa às 07.00 horas, apanhou o comboio na estação do Oriente para a de Roma-Areeiro, aí deslocou-se por três linhas do Metropolitano, a verde, vermelha e azul, subiu dezenas de escadas porque as rolantes e os elevadores encontravam-se avariados. Sentiu-se mal e sentou-se num banco do jardim da Praça de Espanha junto à Avenida Columbano Bordalo Pinheiro onde se situa a sede do IHRU. Às 9.05 horas entrou no edifício soberbo de oito pisos e no balcão transmitiram-lhe, seca e friamente: “Já não há vagas, volte às 14.00 horas!”. O cidadão olhou para a pequena sala de espera e na mesma estavam sentadas umas vinte pessoas. Oito andares para atenderem 20 pessoas em cada manhã? Ah… existem muitos outros serviços no IHRU e os funcionários têm mais que fazer…

Mas, quem criou esta bagunça ingrata foram as Finanças e a revolta caiu sobre o IHRU e o instituto não estava preparado para a reacção de mais de 85 mil pessoas… O cidadão em causa regressou a Moscavide pela mesma via e ao meio-dia partiu novamente pelo mesmo caminho até à sede do IHRU, na esperança de que o seu problema da retirada do seu subsídio de renda fosse resolvido, já que o seu rendimento do ano passado para este ano não tinha aumentado nem um euro. Debalde. Às 14.00 horas também já não havia senhas de atendimento. Pobre homem, que regressou a Moscavide e desistiu de arriscar algum ataque cardíaco depois de tanto esforço.

É isto, governar para as pessoas? É isto, a função e o serviço públicos? É isto, que o povo merece? É isto, o serviço de Finanças que não perde tempo a penalizar um português que se atrase no pagamento de qualquer imposto? É isto, governar para as pessoas? É isto, proteger os mais desprotegidos da nação? É isto, forma de fazer com que o povo acredite nos políticos? É isto, que faz com que o povo se manifeste nas sondagens que está farto de cruéis e mentirosos e tenda a votar para Presidente da República num homem como o almirante Gouveia e Melo. Ai, Portugal, Portugal…