Macau Legend | Governo cabo-verdiano acusado de “acto ofensivo”

A Macau Legend acusou o Governo cabo-verdiano de “acto ofensivo” por ter extinto, sem avisar, contratos e concessões do empreendimento de jogo e turismo previsto para a capital, Praia, que nunca chegou a concluir.

O empreendimento de milhões de euros, anunciado há dez anos, deixou parte da marginal da cidade entaipada, bloqueando o que era antes a Praia da Gamboa, com um hotel-casino de oito andares que permanece vazio.

O Governo diz que agiu para resolver a situação, mas a empresa contesta. “Estes actos administrativos de resolução de contratos e reversão dos bens para o Estado foram decretados sem que a Macau Legend Development (MLD) tivesse sido previamente notificada de qualquer decisão do procedimento administrativo em curso”, lê-se num comunicado publicado pela empresa no semanário Expresso das Ilhas.

“A MLD lançará, de imediato, mão dos meios legais ao seu dispor para defesa dos seus direitos e confia que, enquanto as razões relativas a estes contratos não forem dirimidas, o Estado de Cabo Verde não praticará mais nenhum acto ofensivo dos seus direitos, enquanto investidora”, acrescentou.

No âmbito do processo administrativo, a promotora diz que tem mantido o Governo a par de “negociações com investidores interessados” no empreendimento, pedindo “a definição dos elementos essenciais” para proteger “os interesses públicos de Cabo Verde”.

A empresa queixa-se de o Governo ter ignorado os pedidos e de só a ter notificado da decisão de extinguir tudo e reverter os bens, por correio electrónico, um dia depois da publicação em Boletim Oficial.