Caso MCB | Tribunal condena apenas Liu Wai Gui

Liu tem pela frente uma pena de 18 anos, que só terá de cumprir se for encontrado e entregue a Macau. A ex-presidente do banco Yau Wai Chu e a empresária Bobo Ng foram absolvidas, e podem sair em liberdade

Liu Wai Gui foi ontem condenado com uma pena de 18 anos de prisão, no âmbito do caso do Banco Chinês de Macau (MCB, na sigla em inglês). O Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou que o empresário, julgado à revelia, foi o único a cometer crimes, absolvendo todos os restantes 14 arguidos.

De acordo com o colectivo e juízes, citado pelo jornal Ou Mun, o arguido cometeu 13 crimes de burla consideravelmente elevado e três crimes de falsificação de documento. Apesar da pena de 18 anos de prisão, os juízes não deram como provado a existência de uma associação secreta que tinha como objectivo desviar fundos do dinheiro ligado às autoridades do Interior.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), Liu Wai Gui e Yau Wai Chu, ex-presidente do Banco Chinês de Macau, tinham criado uma associação criminosa com a ajuda de familiares e amigos que teria desviado 456 milhões de patacas da instituição financeira, através de empréstimos a empresas privadas.

Na leitura do acórdão, Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes, salientou que com base nas provas apresentadas pelo MP não era possível concluir-se ter existido uma associação criminosa para desviar dinheiro do banco.

O tribunal também determinou que não houve provas de que os funcionários do banco tivessem agido de forma incorrecta na verificação da autenticidade dos documentos, nem se considerou ter havido negligência, porque não existam instruções internas de como fazer a verificação da autenticidade dos documentos.

Ao mesmo tempo, os juízes indicaram não haver provas de que Liu Wai Gui tivesse pago ou prometido pagamentos aos funcionários do banco, a troco da aprovação dos empréstimos.

Bobo Ng absolvida

A decisão significa que a empresária Bobo Ng, ex-proprietária do jornal Hou Kong e amiga de Liu Wai Gui, foi absolvida das acusações, depois de ter passado mais de um ano em prisão preventiva. Após ter sido detida em Outubro de 2013, a empresária chegou a tentar levantar a medida de coacção, mas sem sucesso.

No entanto, ontem, no final da cessão viu o tribunal decretar a libertação imediata, assim como dos restantes quatro arguidos que também estavam em prisão preventiva, entre eles Yau Wai Chu. De acordo com o Jornal Ou Mun, após ter sido lido o acórdão, vários dos seis arguidos presentes começaram a chorar e a abraçar os familiares.

A decisão do colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha admite recurso para o Tribunal de Segunda Instância, que deverá ser a escolha do Ministério Público, dado o grande número de absolvições. No caso do TSI transformar as absolvições em condenações, poderá ainda haver recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI).