Carta de condução | Deputados contra esquema de pontos

A adopção de um sistema de pontos na carta de condução está a levantar muitas dúvidas a deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que não entendem a necessidade de adoptar o mecanismo nem a lógica da dedução de pontos escolhida pelo Executivo. As questões foram explicadas ontem por Ella Lei, presidente da comissão que está a analisar a proposta de lei do trânsito rodoviário.

Segundo a deputada, muitos membros da comissão afirmaram que não concordam com a adopção do sistema por pontos, o que não é impeditivo de votarem a favor da proposta.

Além disso, foi também criticado o facto de não estar previsto um mecanismo de recuperação de pontos no caso de os condutores estarem vários anos sem cometer infracções, independentemente dos pontos perdidos devido às diferentes infracções.

A possibilidade de recuperar os pontos apenas está prevista para quando os condutores perderam 5 dos 12 pontos iniciais. Nessas situações podem ir frequentar mais aulas de código, que têm de pagar do seu bolso, e no caso de passarem o exame podem recuperar 3 pontos a cada dois anos.

No entanto, houve deputados a defender que devia haver um mecanismo de recuperação automática, quando não se cometem infracções.

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