Balanço governativo | Ho Iat Seng fala em “cinco anos extraordinários”

Ho Iat Seng foi ontem à Assembleia Legislativa apresentar o balanço da acção governativa deste ano, a cerca de um mês terminar o mandato enquanto Chefe do Executivo. A segurança nacional foi um dos pontos fortes destes “cinco anos extraordinários”, conforme destacou. Quanto à pandemia, o governante afirmou que Macau saiu “sem especiais sobressaltos”

Prestes a passar o testemunho a Sam Hou Fai, o Chefe do Executivo ainda em funções foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o balanço dos trabalhos do Governo durante este ano, mas não esqueceu os “últimos cinco anos extraordinários” enquanto liderou politicamente a RAEM. Para Ho Iat Seng, que foi empresário e deputado, foi “uma grande honra desempenhar o tão nobre cargo de 5º Chefe do Executivo”, tendo destacado os três anos de pandemia que pautaram o seu Governo.

Neste período, deu-se “o impacto mais acentuado desde o retorno de Macau à pátria”, mas Ho Iat Seng destacou uma vez mais a colaboração entre sociedade, Governo e demais entidades, que levaram à “superação dos desafios mais severos trazidos pela pandemia e pela conjuntura externa”. Os esforços conjuntos permitiram a Macau sair “sem especiais sobressaltos dessas árduas dificuldades”.

De resto, no discurso de ontem, a segurança do Estado foi o ponto inaugural do seu discurso. O governante máximo da RAEM destacou que “devido à extrema complexidade da conjuntura da segurança nacional, o V Governo da RAEM assumiu uma maior responsabilidade no estabelecimento efectivo de uma linha de defesa da segurança do Estado” alinhada com Pequim. Houve, assim, “o aperfeiçoamento ordenado do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado”, com a promoção da “produção legislativa complementar”.

O Chefe do Executivo referiu ainda que “o aperfeiçoamento do regime jurídico do antiterrorismo está basicamente concluído”, e destacou o novo estatuto dos funcionários públicos nos cargos de direcção e chefia, que garante que estes têm de ser patriotas, pois, caso contrário, correm o risco de despedimento.

Estas mudanças “foram elaboradas no sentido de aperfeiçoar os referidos regimes à lei dos juramentos por ocasião do acto de posse, em vigor, e assegurar que os respectivos trabalhadores defendam a Lei Básica da RAEM e sejam fiéis à RAEM”.

Ho Iat Seng salientou também, em matéria de segurança interna do território, que o estudo sobre a sexta fase do sistema de videovigilância “Olhos no Céu” já teve início, sem esquecer as questões da cibersegurança. “Persistindo-se no senso baseado em pressupostos de situações desfavoráveis, foi reforçada a adopção de medidas de prevenção e controlo, a emissão de alertas e a implementação de medidas dispositivas.” Assim, declarou “já foram cumpridos os trabalhos de contra-intervenção e de contra-infiltração”, bem como “reprimidos diversos riscos cibernéticos”.

Tudo está bem

De resto, o balanço de Ho Iat Seng em matéria de emprego, fomento ao consumo em zonas com menos turismo ou apoios sociais foi positivo, tendo apresentado alguns números aos deputados.

Além de destacar o prolongamento do prazo de retorno dos empréstimos para pequenas e médias empresas (PME) para dez anos, o governante recordou a iniciativa “Grande prémio para o consumo na Zona Norte durante os fins-de-semana”, que teve um “resultado frutífero”. Em 20 semanas, a iniciativa contou com a participação de 1.255 estabelecimentos comerciais que disponibilizaram descontos no valor superior a 29,75 milhões de patacas, “tendo-se atingido um total de 150 milhões de patacas em consumo nas lojas da Zona Norte”.

Ho Iat Seng sublinhou também a importância das sessões de emparelhamento de emprego para residentes que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem organizado com frequência desde que a pandemia terminou. “A promoção contínua da ligação entre empresas e candidatos a emprego permitiu o sucesso de integração laboral de 11.054 pessoas até à segunda quinzena do mês de Setembro, um aumento de 4,5 por cento em comparação com 10.581 pessoas no período homólogo em 2023”, referiu.

Ho Iat Seng lembrou ainda que foi alterada a lei do salário mínimo, com vista a aumentar o montante, além de que “foi mantida a proporção dos trabalhadores locais nos quadros de gestão de médio e alto nível” das operadoras de jogo, “num nível superior a 85 por cento”.

Zona que cresce

Na sessão de ontem, Ho Iat Seng destacou a subida “estável” da maioria dos indicadores económicos da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin nos primeiros três trimestres deste ano: um Produto Interno Bruto (PIB) de 37,349 mil milhões de renminbis, “um aumento homólogo de 7,1 por cento”, e com o valor acrescentado das indústrias de 817 milhões de renminbis. Já as vendas de retalho e bens de consumo “ascendeu a 2,972 mil milhões de renminbis, registando um aumento de 18,8 por cento face ao mesmo período do ano passado”. “É de notar que a taxa de crescimento dos indicadores supramencionados é superior à média nacional, da província de Guangdong e da cidade de Zhuhai”, frisou Ho Iat Seng.

Orçamento 2025 | Ho Iat Seng destaca “consenso” com Sam Hou Fai

Na apresentação geral aos deputados do Orçamento para o próximo ano, Ho Iat Seng declarou “o consenso” obtido relativamente ao Orçamento para o próximo ano, tendo sido considerado que “não obstante competir ao próximo Governo a elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025, caberia ao actual Governo elaborar o programa orçamental para o próximo ano financeiro”.

De resto, o actual Chefe do Executivo lembrou a continuação dos apoios sociais com o orçamento do próximo ano, como a manutenção “das tarifas de autocarro para idosos, estudantes e população”, os subsídios às contas da água e luz, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e a manutenção dos montantes pagos nos cheques pecuniários distribuídos à população.

Relativamente à injecção de fundos nas contas individuais de previdência aos residentes de Macau, que foi suspensa durante a pandemia, o governante destacou que “haverá a injecção de um incentivo básico único de 10.000 patacas na conta individual de cada residente que satisfaz, pela primeira vez, os requisitos legais”, além de se manter a injecção de 7.000 patacas em cada conta.

Ho Iat Seng apontou também os diversos benefícios fiscais para trabalhadores e na área do imobiliário, nomeadamente a devolução de 60 por cento do imposto profissional relativo a 2023, que irá até às 14.000 patacas, ou ainda a diminuição de 30 por cento desse mesmo imposto.

Além disso, a taxa de contribuição predial urbana dos prédios arrendados terá uma redução de 8 por cento, bem como “a isenção de imposto sobre rendimentos obtidos nos Países de Língua Portuguesa”. Ho Iat Seng lembrou que todas as isenções e reduções de taxas acarretam um montante de 4.833 mil milhões de patacas.