Jornalismo | Associação denuncia deterioração da liberdade de imprensa

Meios de comunicação barrados de conferências de imprensa, pressões políticas para remover artigos publicados, e a realização de cada vez menos conferências de imprensa. É este o cenário traçado pela Associação de Jornalistas de Macau, que pede a Sam Hou Fai medidas para alterar a situação

A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) denunciou ontem a existência de sinais de uma “séria deterioração da liberdade imprensa”, devido ao novo sistema de bloqueio do acesso de jornalistas a conferências de imprensa, e por causa da existência de cada vez mais “pressões políticas” para a remoção de artigos publicados.

“A Associação de Jornalistas de Macau está profundamente preocupada com vários casos recentes que revelam sinais de uma grave deterioração da liberdade de imprensa na cidade”, pode ler-se no comunicado divulgado ontem. “Enquanto Macau celebra o seu 25º aniversário da transferência de soberania, a rápida deterioração da liberdade de imprensa e de expressão na cidade tem-se tornado cada vez mais preocupante”, foi acrescentado.

Em causa está o facto de o Governo ter começado a bloquear algumas publicações com menor periocidade de aceder a conferências de imprensa da Administração, ou outras entidades controladas pela Administração, com a desculpa de falta de espaço ou meios. Os critérios da escolha de convite para eventos não foram tornados públicos, mas há casos de meios de comunicação social na mesma situação em que alguns são convidados e outros são bloqueados.

“Esta situação é claramente contrária à ‘liberdade de acesso às fontes de informação’ dos jornalistas, um direito consagrado na Lei de Imprensa de Macau”, foi defendido pela AJM.

Propósitos contrários

A Associação de Jornalistas de Macau defende também que qualquer sistema de registo para participar nas conferências de imprensa deve ser feito com vista a facilitar o contacto entre jornalista e governantes, mas nunca como instrumento de obstrução do acesso à informação.

“Apelamos ao Governo da RAEM que explique publicamente a sua política de tratamento dos direitos de informação dos órgãos de comunicação social. Também esperamos que o Governo da RAEM possa rectificar os métodos que, como se viu nos casos mais recentes, constituem uma ameaça à liberdade de imprensa e ao espírito da lei de imprensa”, foi pedido.

Face às queixas, a associação solicitou ao futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai uma alteração de paradigma. “Apelamos ao Chefe do Executivo Eleito para reforçar a comunicação com a imprensa e o respeito pela liberdade de imprensa legalmente consagrada. Acreditamos que esta seria uma importante forma para provar ao mundo o sucesso de Macau na implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’”, foi requerido.

Muita procura

Entre os eventos mencionados em que algumas publicações mensais e online começaram a ser barradas constam a Abertura Oficial do Ano Judiciário 2024/2025, o Fórum do Património Cultural da Área da Grande Baía, as conferências de imprensa do Conselho Executivo e a cerimónia de abertura da Linha de Seac Pai Van do Metro Ligeiro.

A justificação que tem sido utilizada pelas autoridades aponta para um excesso de procura por parte de órgãos de comunicação social. No entanto, a associação refere que esta prática nunca se verificou nos 25 anos após a transição, e que em vários eventos os jornalistas participantes não foram mais de 10. Além disso, a AJM indica que o Governo tem recursos que permitem realizar conferências em salas com maior capacidade.

Ao mesmo tempo, a associação refere que “observou um número crescente de casos em foi pedido a órgãos de comunicação social a eliminação de artigos por pressões políticas”. Um dos artigos visados abordava a campanha de Sam Hou Fai, embora a origem da pressão política não surja identificada.

Entre as queixas, a associação também aponta que o Governo recorre cada vez mais a comunicados de imprensa para comunicar eventos e acontecimentos importantes, em vez de realizar conferências de imprensa. Esta prática, indica a associação, impede que sejam feitas perguntas e reduz o papel dos jornalistas a meros meios de propaganda.