Concessionárias | Deputado critica “listas negras” de ex-trabalhadores

Leong Sun Iok considera que o acesso de residentes ao mercado de trabalho está em causa. O alerta do deputado ligado aos Operários partiu da prática de verificação de antecedentes de candidatos a empregos nas concessionárias de jogo, situação que não é regulada por lei

O deputado Leong Sun Iok apelou ao Governo para controlar a criação de “listas negras”, que servem para que as concessionárias de jogo evitem a contratação de trabalhadores despedidos das concorrentes. O assunto foi abordado ontem, numa intervenção antes da ordem do dia no Plenário da Assembleia Legislativa, com o deputado a afirmar que tem recebido recentemente várias queixas.

Na opinião do legislador a “verificação do passado dos candidatos” a um emprego pode ser justificada, para comprovar as informações que constam no currículo apresentado. Contudo, Leong avisa que as informações recolhidas são mais abrangentes e em vários casos negam o direito dos trabalhadores no acesso ao emprego.

“Há muitos casos em que, na prática, algumas empresas prejudicam os direitos e interesses dos candidatos a emprego, por exemplo, tomam conhecimento, junto dos ex-empregadores da situação dos candidatos, e se estes tiverem sido despedidos, não importa qual a razão, muito dificilmente conseguem recomeçar a sua carreira”, alertou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cometer erros e ser despedido implica muitas razões, e o grau de gravidade também é muito importante, por isso, não se deve privar os trabalhadores do seu direito ao emprego sem qualquer regulamentação legal”, acrescentou.

O deputado defendeu ainda os trabalhadores ao indicar que quando “há negligência” nem sempre é “causada por desleixo pessoal”, porque “pode haver problemas de gestão” nas empresas.

Além disso, Leong alertou para o facto de as concessionárias poderem tomar decisões que prejudicam candidatos a empregos com base em informações que nem são verdadeiras. Segundo o deputado, não é incomum que o ex-empregador exagere ao relatar os erros cometidos pelos ex-trabalhadores.

Pedida regulação

Face ao fenómeno, o deputado indicou que “a falta de regulamentação e transparência na verificação dos antecedentes causa injustiças e prejudicam os trabalhadores”. “O sector do jogo é o sector predominante [da economia], portanto, se não houver transparência e fiscalização regular, a escolha e o espaço de emprego vão ser muito reduzidos. As limitações profissionais têm de ser reguladas por lei”, completou.

O deputado pediu ao Governo regulamentos que incidam sobre a realidade no terreno e protejam os trabalhadores, garantindo “justiça, transparência, razoabilidade e o cumprimento do princípio da boa-fé”.