SociedadeEconomia | Macau e Interior actualizam CEPA Hoje Macau - 13 Out 2024 A partir de Março de 2025, as empresas de Macau vão ter condições mais facilitadas no acesso ao mercado dos serviços do Interior. A novidade foi apresentada no âmbito da versão mais recente do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA), assinado na sexta-feira, entre Macau e o Interior. Como consequência, os prestadores de serviços de Macau podem começar a operar no Interior, sem que lhe seja exigido a prática de três anos de operações na RAEM. Como parte das novidades, vai ser lançado um programa piloto na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que vai permitir às empresas constituídas com capitais de Macau registadas na Grande Baía a escolherem Macau ou Hong Kong como local de arbitragem, em caso de conflitos contratuais. Estas também vão ter a opção de escolher se pretendem que nos seus contratos vigore o direito de Macau ou de Hong Kong, além de poderem ainda optar pelo direito do Interior. Existem outras medidas de abertura do mercado do Interior às empresas de Macau, principalmente a nível dos sectores identificados como chave para a diversificação económica, como as tecnologias avançadas, serviços financeiros ou indústrias criativas e culturais. Nos sectores audiovisuais e culturais vai ser possível às empresas de Macau investirem na produção cinematográfica e nas telenovelas co-produzidas com o Interior da China, e ainda poderem ser consideradas como domesticamente produzidas para efeitos da sua emissão e distribuição. Actualmente, o Interior controla o número de produções distribuídas provenientes do exterior.
