Ron Lam critica a construção “forçada” do viaduto entre Zona A e Zona B

O deputado Ron Lam criticou as “explicações vazias” do Instituto Cultural (IC) sobre a construção “forçada” do viaduto entre Zona A e Zona B e apresentou uma queixa junto da Administração do Património Cultural Nacional. O projecto é tido como controverso devido ao impacto para o corredor visual para o Farol da Guia, mas obra foi adjudicada em Junho, e deve arrancar até ao final do ano.

Num artigo publicado no jornal Son Pou, Lam indicou que as explicações do IC não abordaram o impacto do viaduto para o corredor visual das proximidades, nem sequer foi justificado de maneira transparente o motivo que levou o organismo liderado por Deland Leong a considerar que a construção não viola o Despacho do Chefe do Executivo nº 83/2008, documento que define o limite para as construções em altura naquela zona.

“Segundo as informações fornecidas pelo Governo, no caso de a obra ser executada, receio que o viaduto vá acabar por gerar uma repetição dos debates anteriores sobre a construção em altura junto do Farol da Guia, e o ‘cartão de visita dourado’ do património mundial de Macau vai ficar prejudicado”, escreveu o deputado.

Ron Lam contestou também o argumento do IC, que insiste que o Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008 não se aplica a viadutos, mas apenas a edifícios construídos em altura. Segundo o deputado, o argumento não faz sentido porque o Regime Jurídico de Construção Urbana define claramente o conceito de “edificações” com construção em altura limitada. Ron Lam justifica que, de acordo com o regime, edificação “é qualquer construção que se incorpore no solo com carácter de permanência”, o que faz com que o viaduto tenha de ser abrangido pelos limites da construção em altura.

Rom Lam admitiu também ter apresentado uma queixa junto da Administração do Património Cultural Nacional, para tentar suspender a construção.