EPM | Conselheiros das comunidades saúdam decisão do Governo

Os conselheiros das comunidades portuguesas do círculo da China congratularam-se pelo “acompanhamento e apoio” do Governo “na resolução da situação vivida” na Escola Portuguesa de Macau nos “últimos dois meses e meio”. Além disso, deram conhecimento à DSEDJ e à DSAL do despacho do Governo português

Os conselheiros disseram reconhecer no despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que renovou os contratos de professores que haviam sido dispensados pela direcção da escola, “a vontade clara de resolver a questão de forma justa”, de acordo com um comunicado enviado às redacções.

Na quarta-feira, o ministro renovou por mais um ano as licenças especiais de cinco colaboradores da Escola Portuguesa de Macau (EPM), dispensados em Maio pela direcção da escola, num despacho assinado por Fernando Alexandre.

A decisão foi tomada na sequência de um relatório elaborado pela Inspecção Geral da Educação e Ciência (IGEC), depois de uma inspecção à EPM, realizada entre 12 e 25 de Julho.

Os conselheiros do círculo da China (Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura) saudaram o que consideraram ser “a resolução da situação dos professores”, bem como “a compreensão da importância de assegurar” o ensino do Português como Língua Não Materna (PLNM) “no estrito respeito da legislação em vigor”, indicaram na mesma nota.

Também destacaram “a definição dos mecanismos que permitirão monitorizar e assegurar o bom funcionamento dos órgãos administrativos e pedagógicos da EPM, garantindo um clima de trabalho com serenidade e confiança na instituição”.

Comunicação local

No relatório da IGEC concluiu-se que não existiram “critérios objectivos, imparciais e transparentes na cessação ou não renovação dos contratos com professores e nos novos recrutamentos de professores”, não tendo o director da EPM, Acácio de Brito, no cargo desde Dezembro, pedido previamente “ao órgão colegial de administração da entidade titular a emissão de critérios definidores ou de orientações”.

O relatório pediu a intervenção reguladora do Estado português para restabelecer “o bom funcionamento da EPM e poder iniciar-se o ano lectivo de 2024/2025 em plena normalidade, essencial para garantir a permanência e a difusão da língua e da cultura portuguesas” em Macau.

Entre outras conclusões, considerou ainda que a “incerteza e dúvidas criadas na comunidade escolar e nas comunidades locais servidas pela EPM pela forma como o Director lidou com a questão da propalada redução ou da eliminação da actividade lectiva do PLNM, dando ele próprio azo a esse clima de incerteza”.

“Esta decisão do Ministro da Educação, Ciência e Inovação demonstra o seu empenho em preservar esta instituição tão prezada e digna da confiança da comunidade local, tal como tem acontecido ao longo de mais de 25 anos de existência”, assinalaram os conselheiros.

No dia seguinte à divulgação do despacho assinado por Fernando Alexandre, o gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviou missivas aos directores dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) a dar conta das renovações das licenças especiais dos cinco profissionais dispensados e agradecendo a atenção de apoio dados pelos órgãos da Administração ao caso.

Na carta enviada ao director da DSEDJ, Kong Chi Meng, Rita Santos destaca que a decisão do Governo português assegura que a EPM “cumprirá integralmente a lei vigente na RAEM, nomeadamente no que diz respeito ao recrutamento de pessoal”.

Na comunicação com a DSAL, Rita Santos pediu o acompanhamento do órgão liderado por Wong Chi Hong relativamente a um caso de uma professora de inglês da EPM, “residente permanente de Macau, contratada localmente e injustamente despedida, ao passo que uma trabalhadora não-residente com as mesmas funções foi mantida ao serviço da EPM”. Com Lusa