CECE | Eleição com maior participação face a 2019

Os resultados preliminares da eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo revelam uma maior participação face às últimas eleições: 88 por cento face aos 87,20 por cento registados há cinco anos

Foram ontem eleitos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 pessoas, e responsável pela escolha do próximo Chefe do Governo. As urnas encerraram ontem às 18h, sendo os resultados definitivos apresentados hoje.

Dados preliminares apontados ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelam uma maior participação eleitoral em relação às eleições de há cinco anos, com uma taxa de participação de 88 por cento, noticiou o jornal Ou Mun. Em 2019, a taxa de participação para escolher os membros da mesma Comissão foi de 87,20.

Song Man Lei afirmou ainda que estes números reflectem “um elevado nível de participação e forte apoio dos eleitores de diferentes sectores”, além do “elevado reconhecimento da nova lei eleitoral do Chefe do Executivo”. O universo de eleitores era de 6.200 pessoas, divididas por 576 pessoas colectivas, ou seja, associações com cariz político.

Estreia da declaração

O líder do Governo de Macau é eleito para um mandato de cinco anos pela CECE, após ser nomeado pelo Governo Central de Pequim conforme consta na Lei Básica e na respectiva lei eleitoral.

Na Lei Básica são definidos os três primeiros sectores representados nestas eleições, nomeadamente o industrial, comercial e financeiro, seguindo-se o cultural, educacional, profissional e, por fim, as áreas do trabalho, serviços sociais e religião.

Ao quarto sector, pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno.

Além das áreas educacional e laboral “em que o número de candidatos elegíveis excedeu mais dois candidatos para o seu número de membros, o número de candidatos elegíveis dos outros cincos sectores e subsectores é igual ao seu número de membros”, avançou a CAECE. Ou seja, dos 348 candidatos admitidos às eleições dos membros da comissão eleitoral, apenas 344 foram eleitos este domingo.

Pela primeira vez desde que há eleições para o Chefe do Executivo, o exercício de membro da CECE “depende da apresentação de declaração sincera, devidamente assinada, de defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM da República Popular da China”.

O requisito consta da nova Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

A escolha do próximo líder do Governo de Macau pode acontecer a partir de 11 de Outubro, passado o prazo mínimo de 60 dias após a eleição da CECE, de acordo com a lei eleitoral. Ainda não se sabe se Ho Iat Seng vai concorrer a um segundo mandato, sendo que, para já, não foi oficializada qualquer candidatura.

O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.