PolíticaGoverno prevê diminuição de licenças de porte de arma com nova lei Hoje Macau - 5 Ago 2024 As autoridades de Macau admitiram na sexta-feira que o número de licenças de porte de arma no território “vai diminuir” após entrada em vigor de nova lei de controlo de armas. Actualmente, 724 pessoas possuem licença em Macau, número que o Governo acredita que “vai diminuir com a implementação da lei”, afirmou o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Ng Kam Wa. Os portadores com licença em Macau são “agentes policiais, outros agentes de serviços públicos e outras individualidades da sociedade”, resumiu o responsável durante uma conferência de imprensa em que foi apresentado o projecto de regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. Este regulamento estabelece, entre outras regras, “os termos em que é realizada a comprovação da capacidade de manejo de armas e dispositivos e da capacidade física e psicológica dos interessados”. Impõe, além disso, “a realização de entrevista pessoal aquando do pedido de licença”. Tudo em ordem Durante a apresentação, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, disse ainda que este regulamento vem definir os requisitos e condições para “a instalação e operação de estabelecimentos de actividades comerciais e industriais” de armas. Na apresentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas, na Assembleia Legislativa, em 2023, o Governo afirmou que, desde a transição de Macau para a China, a segurança e ordem públicas mantiveram-se estáveis, com as autoridades a garantirem “plenamente a segurança da população”. Daí, reduziu-se “significativamente a necessidade de os particulares deterem armas de defesa pessoal”. Esta lei e o regulamento administrativo apresentado na sexta-feira entram em vigor em 31 de Agosto.
