Segurança | Governo prepara lei de combate ao terrorismo

O gabinete do secretário para a Segurança revelou que estão em curso trabalhos para reformar a legislação para a prevenção e repressão dos crimes de terrorismo, em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu na interpelação enviada ao Governo a actualização das leis antiterrorismo, recordando que o secretário Wong Sio Chak havia prometido lançar uma consulta pública sobre o tema ainda este ano.

A resposta assinada pela chefe do gabinete, Cheong Ioc Ieng, revela que estão a ser estudadas estratégias para produzir uma lei eficaz.

“Estamos a realizar estudos específicos de optimização sobre estratégias de prevenção, seguindo as tendências e características das actividades terroristas internacionais verificadas nos últimos anos, com vista a definir propostas aperfeiçoadas que correspondam mais efectivamente às necessidades de defesa,” lê-se na resposta.

Quanto à cooperação regional de combate ao terrorismo, Cheong Ioc Ieng indicou que “Macau participa no mecanismo de colaboração com Guangdong e Hong Kong, estabelecido em 2005, em termos de cooperação transfronteiriça”. O responsável salientou a participação da RAEM em reuniões regulares, formações e exercícios, troca de informações e reforço da capacidade de coordenação conjunta.

No plano da sensibilização do público para a importância do combate ao terrorismo, o chefe do gabinete de Wong Sio Chak afirma que o Governo tem usado exposições e campanhas de educação para a segurança nacional para mostrar à população as vitórias nacionais no combate ao terrorismo.