Pequim aumenta controlo sobre funcionários que lidam com segredos de Estado

A China anunciou na terça-feira novos regulamentos sobre a aplicação da Lei de Protecção dos Segredos de Estado, que inclui mais controlo sobre funcionários que lidam com segredos, numa altura em que Pequim coloca maior ênfase na segurança nacional.

As regras publicadas abrangem a aplicação da legislação que foi recentemente objecto da maior revisão desde há uma década, alargando consideravelmente o seu âmbito.

Destinam-se a servir de guia para os funcionários que trabalham no vasto sector governamental da China, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, e surgem numa altura em que Pequim vê potenciais vulnerabilidades nos dados sobre o país – desde estatísticas políticas e económicas a informações ambientais.

De acordo com os regulamentos, os chefes dos departamentos governamentais com autoridade para determinar os segredos de Estado vão ter que elaborar uma lista das suas respectivas áreas de responsabilidade e receber formação especial sobre como identificar e proteger os segredos.

Todos os órgãos centrais do Partido Comunista e os organismos governamentais devem também criar um gabinete responsável pela protecção dos segredos, composto por funcionários exclusivamente responsáveis pelo controlo dos segredos de Estado.

Os departamentos governamentais devem identificar os “cargos que envolvem segredos” e seleccionar os funcionários antes de começarem a trabalhar nos cargos, bem como realizar regularmente acções de formação sobre confidencialidade durante o seu trabalho.

Os funcionários que lidam com segredos de Estado vão ser proibidos de viajar para o estrangeiro sem autorização prévia ao abrigo da lei. As restrições mantêm-se em vigor mesmo depois de o funcionário deixar o seu posto de trabalho e, nalguns casos, podem ser permanentes.

Os regulamentos revistos especificam também a forma como segredos de Estado de alto nível devem ser tratados, incluindo a nomeação de pessoal especializado para receber e enviar objectos que contenham os segredos.

Pelo menos duas pessoas devem estar presentes quando transportam esses objectos, que só podem ser abertos, lidos ou utilizados em locais designados e não podem ser copiados ou descarregados, de acordo com os novos regulamentos.

Reforço positivo

Os regulamentos, que entram em vigor em Setembro, também exortam os fabricantes a “inovar os produtos de segurança e sigilo e o equipamento técnico confidencial utilizando novas tecnologias, métodos e processos”, prometendo recompensas para indivíduos e organizações contribuam de forma excepcional para o desenvolvimento dessas tecnologias.

As empresas devem obter qualificações específicas para trabalhar em produtos relacionados com segredos de Estado e só chineses poderão trabalhar nessas posições.

“Os segredos de Estado são cada vez mais digitalizados e dispostos na Internet, e os riscos de fugas e roubos tornaram-se mais diversos e ocultos”, afirmou a Xinhua, que cita funcionários do Ministério da Justiça e da Administração Nacional de Protecção dos Segredos de Estado.

A batalha para proteger os segredos de Estado é uma “competição e confronto de ciência e tecnologia”, indicou a agência.

De acordo com a revisão da Lei de Protecção dos Segredos de Estado, a Administração Nacional de Proteção dos Segredos de Estado, um organismo sob tutela do Conselho de Estado, e os seus vários ramos passaram a ter um âmbito mais alargado para investigar casos de segredos de Estado em áreas que vão desde a educação e tecnologia à utilização da Internet e ao Exército.