Ensino | Reforço do patriotismo nas novas competências exigidas a alunos

O Governo alterou as competências académicas básicas exigidas aos alunos dos ensinos primário e secundário. Em concreto, as alterações abrangem as áreas da Educação Moral e Cívica, História, Tecnologias de Informação, Artes, Sociedade, Ciências Naturais e Humanidades. Amor a Macau e à pátria e relacionamentos interpessoais são alguns dos principais focos

Que conteúdos deve um aluno dos ensinos primário e secundário dominar nas mais diversas disciplinas, desde História à Educação Moral e Cívica, e como se deve relacionar com o outro, com a sociedade e o ambiente que o rodeia? Que domínios deve ter ao nível da tecnologia, Macau e China, bem como o relacionamento entre as diversas etnias e comunidades que compõem as sociedades?

São a estas perguntas que respondem as novas exigências em matéria de competências básicas que os estudantes dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar devem ter. O despacho, assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO), redefine competências definidas noutros despachos e dá primazia à defesa do patriotismo em prol do território e do país.

As novas exigências passam a aplicar-se no próximo ano lectivo, de 2024/2025. No caso dos três primeiros anos de escolaridade do ensino primário, as exigências devem aplicar-se “a partir do primeiro dia do ano escolar de 2024/2025”, sendo que nos restantes anos de escolaridade do mesmo grau de ensino se aplicam “a partir do primeiro dia do ano escolar de 2025/2026”.

No caso de todos os anos do ensino secundário geral, as novas recomendações de conteúdos programáticos seguem-se “a partir do primeiro dia do ano escolar de 2025/2026”, enquanto no ensino secundário complementar as novas exigências vigoram “a partir do primeiro dia do ano escolar de 2026/2027”.

Contudo, caso se reúnam “condições para a sua implementação”, as novas exigências podem ser aplicadas do quarto ao sexto ano de escolaridade do ensino primário, bem como a “todos os anos de escolaridade do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar”.

Em matéria de patriotismo, e no caso dos alunos do ensino primário, estes devem “desenvolver o sentimento do amor à pátria e a Macau, permitindo-lhes valorizar e apreciar a excelente cultura tradicional chinesa, reconhecer a sua identidade nacional e respeitar as tradições culturais e costumes de vida de diferentes países e etnias, formando uma preliminar consciência internacional”.

São ainda definidos alguns códigos com letras e números que remetem para princípios que devem ser respeitados em cada nível de ensino, tal como “conhecer os principais monumentos de Macau e saber que o ‘Centro Histórico de Macau’ está listado na ‘Lista do Património Mundial’. Outro código diz respeito à obrigatoriedade de “conhecer, estimar e proteger a bandeira e emblema regionais da RAEM, bem como conhecer o seu significado”.

Outras competências básicas devem passar pelo conceito de “amar Macau” e o fomento da “preocupação com as mudanças e o desenvolvimento de Macau”, bem como “compreender minimamente a ‘Lei Básica da RAEM da República Popular da China (RPC) e os respectivos diplomas legais relacionados com os jovens de Macau, obedecendo de forma consciente à lei e ordem pública”.

Os alunos devem ainda “conhecer a estrutura e orgânica básicas do Governo da RAEM, bem como as suas principais funções”, sem esquecer “os direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau”.

O país acima de tudo

Os códigos criados estão inseridos em secções, descritas como “âmbitos de aprendizagem”, conforme a área de relacionamento interpessoal do estudante. Ficam, assim, definidas as áreas “sobre si mesmo”, “família”, “eu e escola”, “eu e sociedade”, “eu e o país”, “eu e o mundo” e ainda “eu e o ambiente”.

Em relação à China, os alunos até ao sexto ano de escolaridade devem “conhecer, estimar e proteger a bandeira e emblema nacionais”, bem como “compreender o seu significado”. Os estudantes devem também “saber cantar o hino nacional e conhecer o cerimonial relativo à execução instrumental e vocal do hino”.

É fundamental “conhecer o mapa da RPC e saber que o território da pátria é sagrado e inviolável”, bem como “conhecer os resultados representativos da excelente cultura tradicional chinesa”.

Os alunos terão de “conhecer minimamente a Constituição da RPC” e “saber que o nosso país tem uma longa história e cultura”. No rol de exigências inclui-se ainda “conhecer as principais características da cultura chinesa e sentir-se orgulhoso pelos resultados civilizacionais alcançados pela nação chinesa”.

Em relação à China, os alunos devem “conhecer a sua identidade nacional e sentir-se orgulhosos em ser chineses”, ou ainda “preocupar-se com a segurança e interesses do país”.

As novas exigências fazem também referência ao posicionamento de Macau e do seu lugar na história, pois os estudantes devem “saber que Macau é território da China desde os tempos remotos”

Relativamente à presença portuguesa no território, ficou definido pelo Governo que os estudantes devem conseguir “abordar o processo de povoamento até à ocupação pelos portugueses em Macau e as respectivas influências através da leitura de diversos dados históricos”. Deve ainda ser compreendida “a evolução histórica do estabelecimento dos órgãos administrativos da China e de Portugal em Macau depois de os portugueses terem adquirido o direito de habitação em Macau”.

Na área das “actividades de descoberta” a ser seguidas pelos alunos do ensino primário é referido “o estabelecimento da relação entre os alunos e o ambiente social, com relevância para ajudar os alunos a conhecer as tradições e a situação actual da sociedade local, bem como os actuais temas sociais da China e do mundo, no sentido de desenvolver nos alunos o sentimento de amor pela pátria e por Macau e o espírito de preocupação humana”.

Não é esquecido o tema da defesa da segurança nacional. “Através da compreensão dos conhecimentos gerais da segurança nacional, os alunos serão inspirados a desenvolver, por sua iniciativa, um sentido de responsabilidade sobre a defesa da segurança nacional e, através do conhecimento da história e cultura chinesas e estrangeiras, a desenvolver nos alunos uma consciência de respeito e de transmissão da história e da excelente cultura tradicional e um espírito de missão e de sentimento de pertença à Pátria”.

No que diz respeito às competências musicais, destaca-se a necessidade de “conseguir cantar na língua original das canções locais, do nosso País e de outros países e etnias, mostrando interesse pelo conhecimento das diferentes culturas e, em particular, saber cantar o Hino Nacional da República Popular da China”.

Ao nível do ensino secundário geral, a escola deve contribuir para “aumentar o sentimento de pertença dos alunos à família e à escola”, bem como “reforçar o seu reconhecimento do país e do povo e compreender o princípio ‘um país, dois sistemas’, desenvolvendo o seu amor pela pátria e por Macau, criando um conceito nacional”.

Os alunos devem desenvolver conceitos como “democracia, estado de direito, de direitos humanos e de justiça, bem como ter pensamento crítico, juízo racional e capacidade de participação social activa na vida pública”.

Diz-me com quem andas

No rol de exigências a cumprir pelos estudantes não faltam ideias sobre como se devem comportar perante os outros e as instituições sociais. A diversidade cultural de Macau não é ignorada, pois afirma-se que o aluno deve “preocupar-se e aceitar as crianças novas imigrantes em Macau” e ainda “conhecer as consequências nefastas da discriminação, maus tratos e actos violentos bem como conhecer os meios para pedir ajuda”.

É ainda referido que os estudantes devem ter a capacidade de “saber minimamente distinguir e escolher amigos”.

Os jovens adolescentes devem também “saber escolher actividades saudáveis para a saúde física e mental”, bem como “conhecer os efeitos nocivos da droga, alcoolismo, tabaco e pornografia, e saber recusá-los”.