Coutinho questiona ajuste directo na Linha Leste do Metro Ligeiro

Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o ajuste directo feito à empresa Mitsubishi Heavy Industries para a construção do sistema de circulação da Linha Leste do Metro Ligeiro.

O deputado questiona as razões para não se ter feito um concurso público de cariz internacional tendo em conta a ocorrência de várias falhas no sistema, num total de 18 avarias em menos de dois anos, “com a agravante de ter sido necessário substituir todos os cabos eléctricos”, o que levou o Metro Ligeiro a suspender a operação durante mais de cinco meses.

“A Mitsubishi Heavy Industries não é a única empresa que fornece este tipo de sistema. Na Alemanha, França, na China, Coreia do Sul ou Japão existem outros fornecedores que poderiam assumir a construção do sistema de circulação do Metro Ligeiro.”

Coutinho lembra também que a referida empresa “possui um histórico de avaliação negativa do seu trabalho”. Para o deputado, foi feito o ajuste directo da obra “sem se realizar uma consulta pública”, além de que não foram “prestados esclarecimentos suficientes sobre esta decisão de adjudicação, nem sobre a possibilidade de outras empresas participarem no referido projecto”.

A decisão de não se realizar um concurso público internacional “resultou na perda de oportunidades de negociação e comparação de preços com outras empresas”, considerou

Cenário de “monopólio”

O deputado recorda que o custo da construção do sistema de circulação da Linha Leste, incluindo o fornecimento de veículos, é de aproximadamente 300 milhões de patacas por quilómetro. “Considerando que o comprimento total da Linha Leste é de 7,65 quilómetros, e que não havendo necessidade de o empreiteiro fornecer mais veículos, o preço de adjudicação não deveria ultrapassar os 2 mil milhões de patacas. Portanto, o preço da adjudicação é muito mais elevado do que o que outras empresas, com semelhante capacidade, poderiam oferecer para a realização da obra.”

Coutinho fala num cenário de “monopólio” para a Mitsubishi Heavy Industries, que resulta “na perda de iniciativa e de alavancagem do Governo na negociação de preços para as novas linhas do Metro Ligeiro”. O deputado pretende, assim, saber que estudos foram efectuados sobre esta matéria para fundamentar a adjudicação directa à Mitsubishi Heavy Industries.