Residência para idosos | Adjudicação justificada com experiência

O Instituto de Acção Social justifica a adjudicação directa dos trabalhos de decoração e gestão da residência para idosos à Companhia de Engenharia e Construção de Macau por esta já dominar o projecto desde a fase de construção. Isto apesar do valor da adjudicação ser superior às exigências legais que obrigam a concurso público

A Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicado o projecto, sem concurso público, para as “obras de decoração das residências para idosos e organização dos serviços de gestão de propriedades”, sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS).

O HM questionou esta entidade sobre as razões da ausência de concurso público tendo em conta que este projecto tem um valor estimado superior ao que é permitido na lei para a isenção de concursos: 231,688 milhões de patacas.

Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas.

Porém, o IAS vem agora justificar a decisão com o facto de a empresa já dominar o projecto residencial desde a fase de construção.

“Dado que a concepção e construção das obras de decoração da Residência do Governo para Idosos devem articular-se com a estrutura e o sistema electromecânico da Residência, as obras foram adjudicadas, por ajuste directo, à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), responsável pela construção.”

O IAS adianta ainda, na mesma resposta escrita, que a empresa “domina e conhece as configurações da Residência” ao nível de toda a infra-estrutura. “A gestão inteligente das propriedades da Residência envolverá a operação dos sistemas inteligentes e software de plataforma de gestão, que é relativamente mais complexa do que os serviços gerais de gestão das propriedades.”

Assim, esclarece o IAS, a empresa deve, com base no contrato de adjudicação, “garantir que os serviços [de gestão] sejam executados por entidades qualificadas e experientes, sendo que o IAS supervisionará directamente se os serviços da Companhia atendem aos requisitos de adjudicação”, é referido.

Casas a caminho

O referido regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor prevê alguns casos excepcionais em que o Governo pode não realizar concurso público, mas até à data o IAS não tinha apresentado justificações sobre as razões para esta adjudicação directa.

A construção da Residência para Idosos, bloco de apartamentos para os mais velhos com dificuldades em ter uma casa construído na Areia Preta, ficou concluída no início deste ano. O processo de escolha das casas arranca já no dia 8 deste mês (ver caixa).

O bloco habitacional terá uma área de quase sete mil metros quadrados, 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Estarão disponíveis 1800 casas de tipologia T0.

Ver para escolher

Os utentes candidatos ao programa de residência para idosos, bloco de apartamentos situado na Areia Preta, podem consultar, a partir de hoje, todas as informações sobre o processo de candidaturas de forma online.

De frisar que as casas podem começar a ser escolhidas já a partir da próxima semana, dia 8. A partir de hoje podem ser consultados dados sobre os “apartamentos residenciais em vários andares e vistas diferentes, a vista fora dos apartamentos residenciais”, existindo ainda um “vídeo de demonstração para a escolha do apartamento residencial”, esclarece o Instituto de Acção Social em comunicado. Os utentes têm um prazo de 90 dias para escolher a casa onde vão viver.

No caso de os candidatos não completarem as formalidades da escolha do apartamento residencial dentro do prazo indicado, não serão beneficiados do desconto de 20 por cento da taxa de utilização, sendo transferidos automaticamente para a lista de espera.