Prostituição | Pedida criminalização e penas pesadas

Wong Kit Cheng voltou a apelar à criminalização da prostituição e ao aumento das penas. A deputada salientou que os bairros comunitários são as zonas mais afectadas, para onde o Governo pretende direccionar o turismo, prejudicando a imagem da cidade. É ainda alegado que estrangeiros estarão envolvidos no negócio

A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo para intensificar o combate à prostituição nos bairros comunitários, uma vez que após a reabertura das fronteiras e do regresso dos grandes fluxos de turistas do Interior da China e do exterior, “verificou-se um ressurgimento da prostituição nos bairros comunitários”.

A legisladora recorda que no passado mês de Março, o secretário para a Segurança afirmou estar receptivo à criminalização da prostituição, mas que ia aguardar pela ampla discussão do assunto, para se chegar a um consenso. Como tal, Wong Kit Cheng quer que o Governo se esforce para atingir o referido consenso, perguntando se os “serviços competentes vão colaborar com os outros serviços da área jurídica, no sentido de estudar a revisão da lei e criminalizar a prostituição ou de elevar as sanções administrativas”.

A deputada argumenta que o Governo não tem feito nada para “elevar os efeitos dissuasores” e combater a actividade, afirmando que, “muitas vezes, a prostituição está relacionada com o crime organizado”, com recurso a intermediários. “O crime de exploração de prostituição é punido com pena de prisão de 1 a 3 anos, mas, de acordo com as sentenças aplicadas no passado, os intermediários são punidos apenas com multa e pena suspensa”, indica, perguntando se o Governo pondera alterar a lei e endurecer a moldura penal.

A deputada queixa-se ainda de que as prostitutas são punidas somente pela prática de actividades incompatíveis com a qualidade de turista, ficando apenas sujeitas a sanções administrativas e à interdição de entrada em Macau.

O cartão dourado

A também dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau salienta a incidência na zona norte da cidade, como comprovam as várias operações de combate à prostituição efectuadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), em especial no bairro do Iao Hon, para “purificar o ambiente de segurança”. Nestas operações, Wong Kit Cheng recorda que foram interceptadas mulheres que vieram até Macau para se prostituírem na zona do Iao Hon e que se suspeita “que haja estrangeiros a ajudar essas mulheres, fazendo vigia aos edifícios, o que constitui uma ameaça para a segurança pública e prejudica a imagem da sociedade”.

Neste aspecto, a deputada destaca os esforços políticos para promover o desenvolvimento do turismo cultural nos bairros comunitários “na esperança de atrair mais turistas para essas zonas” e argumenta que a prostituição é contraditória com os desígnios do Governo, afectando “negativamente a imagem turística de Macau e o desenvolvimento económico”.