Refugiados | Camaronês aguarda há 13 anos por definição do estatuto

Há 13 anos que Kennang Ferdinand espera para que as autoridades de Macau se decidam quanto ao seu pedido de estatuto de refugiado apresentado em 2011. À agência Lusa, o responsável conta a saga destes anos desde que fugiu da perseguição política então vivida nos Camarões

Kennang Augustin Ferdinand espera há 13 anos por uma resposta das autoridades de Macau ao pedido de asilo que entregou em 2011, após escapar à perseguição política do regime dos Camarões, contou à Lusa. Este passa os dias na biblioteca, sozinho, ao fundo da sala dos computadores, onde lê as notícias que chegam de casa.

No dia em que fala à Lusa, traz vestida uma camisola de futebol dos Camarões, verde, um leão dourado ao peito. “Já nem isso anda bem no país”, diz sobre a prestação da seleção, que ainda na semana passada empatou com Angola.

O envolvimento, a partir dos anos 1990, no movimento estudantil Parlamento na Universidade Yaoundé, ligado à oposição camaronesa, levou este activista dos direitos humanos, hoje na casa dos 50, a fugir para Macau, cidade da qual nunca tinha ouvido falar.

Chegou em 2011 pelas mãos de um amigo bispo, que conhecia o padre jesuíta Luis Ruiz Suárez, fundador da Cáritas Macau. A organização contactou então o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Hong Kong, que, por sua vez, apresentou o caso à Comissão para os Refugiados de Macau.

Mas foram necessários 12 anos até Kennang ser recebido pela comissão. Aconteceu em 2023: “Perguntaram-me a razão de não poder voltar para os Camarões, e eu expliquei que posso ser morto por razões políticas, que fui acusado, entre outros crimes, de rebelião e insurreição”.

Vontade de ficar

Da reunião, diz, nasceu esperança. “Sinto que depois de [quase] 14 anos, eles começaram a processar o pedido”, continua. E refere que lhe foi perguntado se teria interesse em ir para outro país.

Kennang falou na Alemanha, onde se encontram os irmãos, embora tenha manifestado vontade de permanecer no território e “oferecer o que sabe à comunidade”: “Já estou aqui há tanto tempo, conheço as tradições, hábitos, estudei português”, diz o camaronês, que fala também um pouco de cantonês.

A Lusa fez vários pedidos de entrevista à presidente da Comissão para os Refugiados, delegada do procurador do Ministério Público Leong Weng Si, mas sem sucesso. Uma solicitação semelhante à ACNUR, em Hong Kong, ficou sem resposta.

O advogado José Abecasis acompanhou, em 2010, um caso com contornos semelhantes. Tratava-se de um cidadão indiano que pediu protecção a Macau, mas que acabou “derrotado pelo cansaço” e optou por abandonar o território.

“Esteve preso num limbo, por não lhe ser concedido nem negado o estatuto de refugiado. Este hiato precário, que por natureza e por lei deveria ser temporário, acabou por transformar-se num modo de vida, dependendo de um apoio de subsistência do Governo para suprir as necessidades mais elementares”, diz o advogado português.

Enquanto esperam por uma resposta, os requerentes de asilo em Macau estão impedidos de trabalhar ou de sair do território, sendo obrigados a visitas mensais aos serviços de Migração.

O Instituto de Acção Social disse que, neste momento, dois candidatos ao estatuto de refugiado em Macau – um deles é Kennang – recebem um subsídio mensal do Governo de 4.350 patacas. A estes são garantidos ainda alojamento e cuidados de saúde.

Questionado sobre se a espera de 13 anos para o reconhecimento do estatuto de refugiado é legal, Abecasis responde que “no sentido procedimental não deverá ser”.

Explica que o prazo máximo de instrução previsto por lei “é de um ano”, a contar da primeira entrevista ao requerente, que deve ocorrer “no espaço de cinco dias depois da apresentação do pedido”. Após o período de instrução, “deve ser apresentada, no espaço de 10 dias, uma proposta de decisão ao chefe do Executivo”.

Neste sentido, considera o advogado, “a espera de mais de uma década por uma decisão consubstanciaria uma manifesta desconsideração pelos prazos estabelecidos pela lei local da Assembleia Legislativa que tem por finalidade assegurar o cumprimento” em Macau “das normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 1951, e do protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, adoptado em 31 de Janeiro de 1967”.

A apoiar Kennang Augustin Ferdinand, o secretário-geral da Cáritas Macau, Paul Pun, espera “que a avaliação do caso seja feita em breve”. A reunião com a comissão, em 2023, afirma Pun, “é um sinal positivo”. “Isto comparado com o passado é uma melhoria”, sublinha.