PJ | Defendida divulgação de foto de menores em caso de agressão

Quatro menores foram acusados de agressão a uma idosa, num dos principais grupos de Macau no Facebook. A publicação viral apresentava uma fotografia que permitia identificar pelo menos um dos menores. Apesar disso, a imagem foi utilizada numa conferência de imprensa pela PJ, que “confirmou” a prática de violência, ligando as caras visionadas online às agressões

A Polícia Judiciária (PJ) considera que protegeu a identidade de quatro menores indiciados por agressão a uma idosa, apesar de ter divulgado uma fotografia, com base numa publicação na rede social Facebook, em que pelo menos um dos jovens pode ser identificado.

O caso remonta a uma conferência de imprensa de 17 de Abril dia em que a PJ divulgou a fotografia de uma publicação viral na rede social Facebook. A publicação foi feita no grupo denominado澳門高登起底組, um dos mais populares com conteúdos de Macau que conta com mais de 115 mil membros.

Segundo a PJ, a publicação teria partido da filha da vítima, depois das alegadas agressões se terem prolongado durante dois meses. No entanto, a publicação original permitia identificar pelo menos uma das crianças. Apesar da autora ter tentado tapar parte da cara dos denunciados, o método utilizado, com uma bola amarela num olho de cada cara, não impedia o reconhecimento de pelo menos um menor.

Ao contrário da autora original, quando a PJ partilhou as fotografias desfocou totalmente as caras dos quatro menores. No entanto, as autoridades não deixaram de acusar publicamente as quatro crianças de terem praticado comportamentos que constam no Código Penal como crimes.

Além disso, ao recorrer à fotografia original, os internautas que tivessem visto a publicação original ficaram cientes da identidade de pelo menos um dos indiciados. Na sequência da conferência de imprensa, as imagens desfocadas foram ainda divulgadas na capa do Jornal Ou Mun e pela TDM, os órgãos de comunicação social com maior alcance entre a população.

O HM tentou perceber a idade dos quatro envolvidos no caso, dado que a publicação original remetia para o Colégio Mateus Ricci frequentado por alunos com idades inferiores a 12 anos. A PJ não quis confirmar qualquer idade, apenas indicou que os quatro tinham menos de 16 anos, o que significa que à luz do direito não possuem todas as faculdades exigíveis para responder por eventuais crimes praticados.

Sem problema

Apesar desta forma de operar, e de existir a cara de um menor a circular na Internet que mais tarde foi associada pela PJ a agressões contra uma idosa, a polícia defende a sua forma de actuar.

Após o HM ter entrado em contacto com o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, para perceber se a conduta da PJ ia ser alvo de alguma reprimenda ou processo interno, a resposta chegou através da própria PJ, que afirma proteger sempre a identidade de todas as pessoas.

“O rosto de pessoas que aparecem em fotografias ou imagens a divulgar pela PJ e todos os elementos que permitam a sua identificação são cobertos ou desfocados para evitar essa identificação”, foi argumentado.

Em relação ao facto de a PJ estar a recorrer e divulgar uma imagem que pode corresponder aos crimes de “devassa da vida privada” e “gravações e fotografias ilícitas”, a polícia indica que não é o caso, dado não ter havido até ao momento qualquer queixa dos pais/ou encarregados de educação. Este tipo de crimes depende de queixa dos visados ou dos representantes legais: “Relativamente aos crimes previstos no artigo 186.º e artigo 191.º do Código Penal, o procedimento penal depende de queixa. Conforme apurado, os pais e/ou encarregados de educação daqueles menores tomaram conhecimento do facto de a fotografia ter sido colocada na rede social e, até ao presente momento, não houve registo de apresentação de queixa por estes”, foi justificado.

Por responder, ficou a questão em que o HM tentava perceber o objectivo das autoridades de divulgar fotografias de menores acusados de comportamentos criminosos e que podem ser identificados, sem que qualquer tribunal se tenha pronunciado sobre o caso, numa aparente contradição do princípio da inocência.

Impacto social

Antes da PJ ter confirmado a possível veracidade da informação a circular online, o Colégio Mateus Ricci já tinha emitido um comunicado sobre o incidente, porque a publicação original associava a escola às quatro crianças, embora parte do nome da instituição estivesse substituída por um “X”, que não impedia identificar a instituição em causa. Também essa parte do texto colocada na fotografia foi desfocada no comunicado da PJ.

Face às acusações, num primeiro momento, o colégio desmentiu o caso. Porém, mais tarde, após a divulgação das informações pela PJ, a instituição voltou atrás e em vez de desmentir o caso, corrigiu e limitou-se a dizer que os alunos não frequentavam a instituição.