Habitação Económica | 411 fracções desocupadas, a maioria por devolução

De acordo com os números do Instituto de Habitação, mais de 2.300 agregados familiares com direito a habitação social estão em lista de espera por falta de casas

Actualmente, 411 habitações económicas estão desocupadas, e o principal motivo passa pelo facto de terem sido devolvidas por compradores arrependidos. O dado foi revelado por Kuoc Vai Han, vice-presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Che Sai Wang.

“Desde 2011, o Governo da RAEM vendeu, nos termos da Lei da habitação económica, mais de 10 mil fracções de habitação económica de 11 empreendimentos de habitação económica, das quais apenas 411 fracções ainda não foram vendidas, cujas razões prendem-se principalmente com a devolução das fracções após a sua escolha”, respondeu a responsável.

Outro dos aspectos que levou à desocupação dos apartamentos, justifica o IH, passa pelo facto de haver uma “reserva legal” que estava em vigor antes da lei da habitação económica ter sido alterada em 2020.

Na interpelação, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia que o Executivo explicasse o motivo de ter decidido transformar várias habitações económicas em habitações sociais.

A medida causou polémica, dado que as habitações são alegadamente construídas com melhores materiais e condições de conforto que as habitações sociais, dado serem vendidas em vez de arrendadas.

Aproveitar recursos

O Executivo justificou a mudança com o “melhor aproveitamento” dos recursos públicos. “A conversão, nos termos da Lei da habitação económica vigente, das fracções de habitação económica ainda não vendidas em habitação social tem por objectivo racionalizar os recursos públicos e acelerar a atribuição de habitação social”, foi indicado.

Kuoc Vai Han explicou também que “o Governo da RAEM tem outros projectos de habitação económica em curso” e que desde 2019 “foram realizados sucessivamente três concursos de habitação económica, disponibilizando mais de 13.600 fracções”.

Na resposta à interpelação, a vice-presidente do IH revela ainda que desde 20 de Agosto de 2020, quando foi lançado o concurso permanente de habitação social, foram alojados “cerca de 2.100 agregados familiares”.

No entanto, o número de pessoas em lista de espera, ou seja, a quem foi reconhecido direito a uma habitação social, mas que não têm acesso por falta de casas disponíveis, é superior. “Mais de 2.300 agregados familiares estão na lista de espera”, Kuoc. “O Governo da RAEM está, nesta fase, a proceder, de forma ordenada, aos trabalhos da construção de 5.678 fracções de habitação social”, foi garantido.