Chefe do Executivo | Comissão eleitoral eleita a 11 de Agosto

Arrancou ontem a primeira etapa do processo para eleger o próximo Chefe do Executivo. Foram anunciados os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, responsáveis por coordenar a eleição dos 400 membros do colégio eleitoral que irá escolher o novo governante máximo da RAEM

As autoridades deram ontem início ao processo para a escolha do Chefe do Executivo, com a marcação para 11 de Agosto das eleições dos membros da Comissão Eleitoral. O actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nomeou ainda o presidente e os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial (BO).

A juíza do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, foi nomeada presidente da CAECE, que integra ainda o procurador-adjunto do Ministério Público, Mai Man Ieng, o juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Seng Ioi Man, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, e a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan Lou.

Citada por um comunicado oficial, Song Man Lei apontou apenas que a comissão deverá realizar a primeira reunião esta semana. Relativamente à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, a responsável disse que o diploma “define claramente toda a agenda e os pormenores dos procedimentos, atribuindo tempo suficiente à Comissão para finalizar o trabalho de forma gradual”.

A nova presidente da CAECE nasceu em 1966 e é formada, com licenciatura e mestrado, em Direito pela Universidade de Pequim, tendo estudado língua portuguesa em Coimbra e feito o curso de introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau. Iniciou funções como delegada do Procurador no Ministério Público de Macau em 1996 e continuou já na era RAEM. Song Man Lei foi a primeira delegada do Procurador e é uma das magistradas com a carreira mais extensa na justiça local.

Mandato até 2028

O Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral composta por 400 membros provenientes de quatro sectores, e nomeado por Pequim. O mandato tem a duração de cinco anos. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O mandato dos membros da CAECE termina a 31 de Dezembro de 2028.

Ho Iat Seng continua em silêncio sem revelar se avança, ou não, para uma candidatura ao segundo mandato. Em Dezembro último, o actual governante máximo da RAEM ainda não tinha ponderado se ia ou não ser candidato, tendo o assunto ficado de fora da agenda que levou a Pequim nessa altura.

Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo Central tem os seus procedimentos e que os jornalistas não se devem preocupar com a questão. Ho Iat Seng frisou que faltava ainda muito tempo para as eleições e que era cedo para abordar o assunto.