Hong Kong | Projecto de lei prevê penas duras para dissidência

Hong Kong divulgou sexta-feira uma proposta de lei que ameaça com prisão perpétua residentes que “colocam em risco a segurança nacional”. O líder de Hong Kong, John Lee, exortou os legisladores a aprovarem a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional “a toda a velocidade”.

Prevê-se que seja facilmente aprovada, possivelmente em semanas, numa legislatura repleta de partidários pró-Pequim, na sequência de uma revisão eleitoral. A proposta de lei alargará o poder do governo para reprimir os desafios à sua autoridade, visando a espionagem, divulgação de segredos de Estado ou o “conluio com forças externas” para cometer actos ilegais.

Isto inclui penas mais pesadas para as pessoas condenadas por colaborarem com governos ou organizações estrangeiras para violar algumas das suas disposições.

A lei prevê a prisão durante 20 anos de pessoas que danifiquem infraestruturas públicas com a intenção de pôr em perigo a segurança nacional – ou prisão perpétua, se forem coniventes com uma força externa para o fazer. Em 2019, manifestantes ocuparam o aeroporto e vandalizaram estações ferroviárias. Quem cometer sedição pode enfrentar prisão de sete anos, mas o conluio com uma força externa para realizar tais actos aumenta a pena para 10 anos.

Na quinta-feira, um tribunal de recurso confirmou a condenação por sedição de um activista pró-democracia por ter entoado palavras de ordem e criticado a Lei de Segurança Nacional de 2020, imposta por Pequim, durante uma campanha política.

A definição abrangente de forças externas da legislação inclui governos e partidos políticos estrangeiros, organizações internacionais e “qualquer outra organização num local externo que busca fins políticos” – bem como empresas que são influenciadas por tais forças.