Construção urbana | Ron Lam diz que lei não é eficaz

A lei que regula a construção urbana não é eficaz em relação a prédios que precisam de manutenção, considera Ron Lam. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita em que pede a revisão da legislação, em especial as disposições que obrigam os proprietários a recuperar os edifícios que podem representar riscos para a saúde pública.

Ron Lam deu como exemplo o caso que aconteceu no passado dia 19 de Fevereiro, quando uma criança de 11 anos foi atingida por um bloco de cimento que se desprendeu de um prédio no centro da cidade. Segundo o deputado, apesar de as inspecções a edifícios e notificações para obras de renovação terem aumentado no ano passado, os acidentes continuam a acontecer.

Foram também pedidas à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana estatísticas sobre o número de inspecções realizadas e de obras de manutenção periódica feitas dentro dos prazos estabelecidos legalmente. O legislador pediu ainda que o Governo obrigue mais proprietários de edifícios privados a assegurarem a manutenção das fachadas.

O deputado sugere também que o Governo melhore os programas de subsídios e simplifique as candidaturas a apoios para elevar a consciências dos proprietários para a necessidade de supervisionar, manter e recuperar os seus edifícios. Ron Lam deu outro exemplo, um edifício na zona do Patane que por diversas vezes teve pedaços da fachada a caír para a via pública, situação que nunca foi resolvida.