Saúde | Governo organiza sessões sobre nova lei de fertilização

A lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, que ajudam mulheres com dificuldades em engravidar, entra em vigor a 11 de Fevereiro e, nesse sentido, serão organizadas diversas sessões de esclarecimento, cujas inscrições começaram ontem.

Segundo um comunicado dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a primeira sessão decorre dia 6 de Fevereiro no terceiro andar do centro de saúde da Areia Preta, entre as 18h e as 20h, decorrendo apenas em chinês. Segue-se a segunda sessão, já com tradução para português, no dia seguinte, no mesmo horário e local.

A legislação em causa determina que as técnicas de procriação medicamente assistida só podem ser realizadas em hospitais públicos ou em unidades autorizadas para essas práticas médicas, nomeadamente fertilização in vitro ou inseminação artificial. Além disso, é obrigatório que os hospitais tenham instalações e equipamentos de emergência e de ginecologia. O diploma prevê que estas técnicas só possam ser usadas em situações específicas, em casais unidos pelo casamento ou união de facto, afastando solteiros ou relações entre pessoas do mesmo sexo.

As técnicas podem ainda ser usadas no caso de se registarem doenças graves dos filhos ou em que haja risco de transmissão de doenças graves de origem genética. Além disso, só pode haver um diagnóstico por parte de médicos que exerçam em hospitais públicos ou em unidades de procriação medicamente assistida.