Trabalhadores migrantes | Governo rejeita acusações dos EUA

O Governo de Macau garantiu na terça-feira, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que todos os trabalhadores usufruem dos mesmos direitos, após os EUA terem acusado a região de “medidas repressivas” contra os migrantes.

Durante uma sessão dedicada aos direitos humanos na China, uma diplomata dos EUA criticou a imposição de “medidas repressivas contra as mulheres, pessoas da comunidade LGBTIQA+ [sigla em inglês para lésbica, gay, bissexual, transgénero, intersexo, ‘queer’ e assexual] e trabalhadores migrantes, incluindo em Hong Kong e Macau”.

Em resposta, o porta-voz do Conselho Executivo defendeu que o território “garante o princípio da não discriminação, de forma que os empregados [sem estatuto de residente] têm os mesmos direitos, obrigações e condições de trabalho” que os locais.

Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos que decorreu em Genebra, na Suíça, André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça, acrescentou que o Governo “promulgou uma lei que garante um rendimento básico aos trabalhadores migrantes”.

Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, que até então apenas abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, e fixou-o em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais. O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, mas a revisão voltou a excluir os empregados domésticos.

Maternidade e afins

De acordo com dados oficiais, Macau tinha no final de Novembro quase 176 mil trabalhadores sem estatuto de residente, dos quais 14,6 por cento, mais de 25.700, eram empregados domésticos.

No que toca aos direitos das mulheres, André Cheong sublinhou ainda em Genebra que o Governo aumentou de 56 para 70 dias a licença de maternidade, criou uma licença de paternidade de cinco dias úteis e introduziu em 2016 uma lei de prevenção e combate à violência doméstica. André Cheong não fez qualquer comentário sobre a situação da comunidade LGBTIQA+ em Macau.

Em Julho de 2022, o Comité dos Direitos Humanos da ONU disse que “a discriminação contra pessoas de diferentes orientações sexuais e pessoas LGBT ainda existe em Macau, reflectindo a natureza relativamente conservadora da sociedade local e a inactividade do Governo”.