China | Emenda à lei de contra-espionagem não afecta ambiente empresarial

O ministério da Segurança do Estado da China defendeu ontem que a emenda à lei de contra-espionagem “não afecta as actividades comerciais normais e o investimento e operações legítimas” das empresas estrangeiras na China.

Num comunicado publicado através da sua conta oficial na rede social WeChat, o organismo afirmou que a emenda tornou a lei “mais precisa, clara e transparente”, o que “reflecte o progresso do sistema jurídico chinês”.

A nota surge em resposta a alguns “mal-entendidos” sobre a lei, que suscitou a preocupação entre alguns setores empresariais estrangeiros de que poderia ser utilizada para restringir actividades ou dar acesso às autoridades a segredos comerciais. O ministério afirmou que a segurança é “indispensável para o desenvolvimento” e “a base para a manutenção de um ambiente empresarial aberto e estável”.

“É prática comum e legítima” os países aplicarem leis contra actividades de espionagem, afirmou. Aqueles que “exageram” e afirmam que “a lei prejudica o ambiente empresarial” na China “têm segundas intenções” e “procuram distorcer a realidade”, segundo o organismo.

Segurança apertada

No Verão, o ministério apelou à mobilização de “toda a sociedade” para “prevenir e combater a espionagem” e anunciou uma série de medidas para “reforçar a defesa nacional” contra “actividades de serviços secretos estrangeiros”. Em Abril, a China alterou a sua Lei Contra – Espionagem para incluir a “colaboração com organizações de espionagem e seus agentes” na categoria de espionagem.

A legislação, que entrou em vigor em Julho, passou a proibir a transferência de qualquer informação relacionada com a segurança nacional e alargou a definição de espionagem, à medida que o Presidente chinês, Xi Jinping, enfatiza a necessidade de construir uma “nova arquitectura de segurança”.

Todos os “documentos, dados, material e itens relacionados com a segurança e interesses nacionais” passaram a estar sob o mesmo grau de protecção que os segredos de Estado, de acordo com a emenda. As investigações efectuadas nos últimos meses a empresas de consultadoria e empresas estrangeiras na China suscitaram preocupações entre o sector e potenciais investidores estrangeiros.