Contacto mais difícil para estrangeiros com nova Lei de Contraespionagem da China

A entrada em vigor das leis de Contraespionagem e para as Relações Externas na China pode dificultar o contacto entre cidadãos e entidades chinesas e estrangeiras, disseram à agência Lusa especialistas e funcionários governamentais.

A legislação passou a proibir a transferência de qualquer informação relacionada com a segurança nacional e alargou a definição de espionagem, à medida que o Presidente chinês, Xi Jinping, enfatiza a necessidade de construir uma “nova arquitectura de segurança”.

Em declarações à Lusa, numa visita recente a Pequim, o especialista em Direito chinês Jeremy Daum ressaltou a linguagem “vaga” e a vontade das autoridades, “agora muito mais forte”, em aplicar a Lei de Contraespionagem.

“A letra da lei não é assim tão importante: nunca faltou às autoridades [chinesas] base legal para actuarem”, salientou o pesquisador do Centro para a China Paul Tsai, da Escola de Direito da Universidade de Yale.

“Mas, agora, há claramente muito mais vontade em fazer cumprir a legislação e, por isso, sentimos que o ambiente está a apertar”, notou.

Daum receia que a legislação vá “dificultar ainda mais o contacto entre cidadãos chineses e estrangeiros”. “Mesmo que não seja esse o propósito: a falta de clareza atribui um ar de suspeição a qualquer contacto”, notou.

“Sinto-me feliz, como investigador, que nesta visita [a Pequim], muitos dos meus velhos amigos chineses tenham mostrado grande disposição em reunir comigo. Mas, não sei o quão fácil vai ser fazer novos amigos”, observou. Daum admitiu que “existe agora um cálculo, uma análise de custo benefício, no contacto com estrangeiros”.

Segurança apertada

É o caso de um funcionário de uma agência governamental chinesa encarregue de atrair investimento estrangeiro, que optou por não ser identificado, e que disse à Lusa que agora tem de pedir autorização e esclarecer o motivo antes de reunir com entidades estrangeiras, como aconteceu recentemente, durante um encontro com a câmara de comércio de um país europeu.

“Os contactos passaram a ser mais regulados e restritos”, apontou. Crescentes fricções geopolíticas entre a China e o Ocidente motivaram também transformações nas perceções sobre o exterior.