70.º Grande Prémio de Macau, a outra efeméride

Mário Duarte Duque *

Este ano, volveram também 10 anos sobre as circunstâncias pelas quais se subtraiu ao edifício do Grande Prémio a sua Torre de Controlo original.

A iniciativa foi movida pelo Sr. Eng. Costa Antunes em 2013, enquanto Coordenador da Comissão do Grande Prémio, com o propósito de desde logo ampliar o edifício com uma nova torre de controlo, recusando-se a consultar o autor da obra de arquitectura que granjeara o Prémio de Arquitectura da Associação dos Arquitectos de Macau de 1992 para edifícios institucionais.

A questão foi notada pela comunicação social em Fevereiro de 2013, e também pelo autor da obra de arquitectura, tendo aquele dirigente assegurado que a iniciativa não se tratava de uma modificação à obra de arquitectura, mas de uma obra inteiramente nova feita por fases e, nesse caso, a consulta ao autor da obra original era desnecessária.

Em ocasião seguinte, o autor da obra de arquitectura esclareceu a mesma comunicação social que na RAEM só existem obras feitas por fases quando fazem parte do mesmo projecto, cujo licenciamento se encontra em curso. De outra forma, a obra é isolada, como esta efectivamente era.

Esse esclarecimento motivou o dirigente ter apelidado o autor da obra de arquitectura de mentiroso no seu contacto seguinte com a comunicação social, e de ter expressado, em nome da RAEM, que não mais iria invocar o nome do autor da obra de arquitectura no futuro. Na gíria, dir-se-ia: cada tiro, cada melro.

O incidente determinou a intervenção do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, em Julho de 2013, que assegurou ao autor da obra de arquitectura ter havido comunicação deficiente por parte da Comissão do Grande Prémio de Macau e que, em circunstância alguma, a RAEM deixaria de invocar o nome do autor da obra; ou não estivesse em causa uma disposição da própria Lei Básica.

Nesse seguimento, em Maio de 2013, o mesmo dirigente moveu e obteve autorização para a adjudicação de serviços de projecto de reconstrução do Edifício do Grande Prémio, denominado fase 2, com que deu início ao licenciamento da obra de reconstrução do edifício do Grande Prémio, em Junho de 2013, junto da DSSOPT, onde não se encontrava efectivamente em curso.

Em Julho de 2013, começaram os trabalhos na Torre de Controlo, entretanto denominados fase 1. Em Agosto de 2013, a Comissão do Grande Prémio de Macau obteve autorização para a abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada denominada “Obras de Demolições no Edifício do Grande Prémio de Macau” e, em Outubro de 2013, obteve autorização para adjudicar esses trabalhos.

Em Outubro de 2013, os trabalhos na Torre de Controlo tiveram licença de utilização e, em Novembro de 2013, realizou-se o 60.º Grande Prémio.

Surpreendentemente, logo em Janeiro de 2014, o Sr. Eng. Costa Antunes moveu e obteve autorização para a extinção de todo o procedimento de adjudicação das obras de demolição do Edifício do Grande Prémio e, em consequência disso, extinguir-se-ia por si o licenciamento da mesma obra, i.e. da fase 2, no caso de não ter continuidade por mais de 6 meses.

A razão da extinção dos trabalhos de demolição do edifício do Grande Prémio teve por fundamento que a realização dessa obra comprometeria a realização do 61.º Grande Prémio de Macau.

Como também comprometeria qualquer das edições seguintes do Grande Prémio, e nem sequer os anos da pandemia, entre 2020 e 2023, em que foi difícil trazer pilotos e equipas a Macau, serviram de oportunidade para programar tal obra.

Em suma, o tempo revelou que não houve uma obra inteiramente nova feita por fases, que o dirigente sequer tinha condições para realizar uma obra inteiramente nova, apenas teve condições para decepar um corpo arquitectónico, nele instalando um implante, para o qual a consulta ao autor da obra de arquitectura era efectivamente devida.

O tempo geralmente encarrega-se de revelar quais e como resvalam os actos de governação que assentam em narrativas ficcionadas.

*Autor da obra de arquitectura

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