MP | Procurador-adjunto nega todas as acusações em tribunal

Segundo o Ministério Público, o procurador-adjunto Kong Chi terá recebido, pelo menos, 14 milhões de patacas para arquivar ou influenciar o desfecho de cerca de 30 casos

O procurador-adjunto Kong Chi negou todas as acusações, no início do julgamento onde está acusado de ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em pelo menos 30 casos. O julgamento arrancou na sexta-feira e Kong Chi enfrenta uma acusação por 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça.

“Preciso de negar os factos, não confesso”, afirmou Kong Chi, na sexta-feira, face à acusação em que o Ministério Público indica que o procurador-adjunto terá bens no valor de 14 milhões de patacas, sem origem conhecida.

A acusação do Ministério Público, lida pelo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), o juiz Tong Hio Fong, alega que, “pelo menos desde 2010”, o procurador-adjunto “criou uma associação criminosa para prestar serviços a pessoas investigadas”, juntamente com os outros arguidos.

A acusação refere que parte deste dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria” pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu e à advogada Kuan Hoi Lon.

Em troca, o procurador-adjunto terá arquivado, pelo menos, 13 casos dos 30 da acusação, em que ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores.

“Não recebi de ninguém qualquer dinheiro, nem um avo”, garantiu o procurador-adjunto, que justificou as transacções com Choi Sao Ieng com actividades relacionadas com a Associação dos Conterrâneos de Hunan em Macau, criada em 2012.

Os 30 casos referidos na acusação envolvem alegados crimes de lavagem de dinheiro, roubo, falsificação de documentos, câmbio ilegal com recurso a máquinas de pagamento registadas no Interior, jogo ilícito em local autorizado e fraude em casino.

À vontade do freguês

Na sexta-feira ficou também a conhecer-se o conteúdo da acusação e o número total de crimes constante na acusação contra Kong Chi. Segundo o MP, o procurador-adjunto cometeu 89 crimes: 31 de prevaricação, 24 de corrupção passiva para acto ilícito, oito de favorecimento pessoal praticado por funcionário, seis de acesso indevido, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco crimes de abuso de poder, três de violação de segredo de justiça, dois de inexactidão dos elementos, um crime de fundação de associação criminosa, um de falsificação praticada por funcionário, um de violação de segredo e um de riqueza injustificada.

A empresária Choi Sao Ieng é acusada de 70 crimes: 28 de prevaricação, 19 de corrupção passiva para acto ilícito, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco de acesso indevido, quatro de favorecimento pessoal praticado por funcionário, quatro de abuso de poder, dois de violação de segredo de justiça, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de violação de segredo.

Por sua vez, o também empresário Ng Wai Chu é acusado de 25 crimes: cinco de prevaricação, cinco de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três de favorecimento pessoal praticado por funcionário, três de acesso indevido, dois de abuso de poder, um de participação ou apoio em associação criminosa, um de violação de segredo de justiça e um de violação de segredo.

Por último, a advogada Kuan Hoi Lon é acusa da prática de 39 crimes: 25 de prevaricação, 12 de corrupção passiva para acto ilícito, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Álibi do jogo

Durante a sessão do julgamento de sexta-feira, de acordo com o canal português da TDM, Kong Chi afirmou que conseguia justificar todos os rendimentos recebidos. Segundo o procurador-adjunto parte desse montante foi o resultado de apostas nos casinos, durante o Ano Novo Chinês, a única altura em que os funcionários públicos são autorizados a jogar.

O procurador-adjunto confessou também “ter pensado mal”, quando interveio num processo que visava um amigo próximo, lamentando não ter pedido escusa, e ainda quando foi testemunha, sem autorização do procurador do MP, no caso que envolveu a filha de uma das arguidas no processo actual. Com Lusa

Caso Kong Chi | CCAC defende foco nos problemas actuais

Chan Tz King acredita que o sistema judicial se deve focar nos problemas detectados. Foi desta forma que o dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) reagiu ao caso do procurador-adjunto do Ministério Público Kong Chi, acusado de receber subornos para influenciar investigações a possíveis crimes.

Quando questionado se seria preciso reabrir outros casos analisados por Kong Chi, o comissário evitou responder directamente, de acordo com o jornal Ou Mun, e preferiu destacar que o mais importante é lidar com os problemas que foram detectados.

Em relação ao desfecho do caso, o também procurador-adjunto que foi um dos responsáveis pela acusação contra Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, afirmou que acredita que o tribunal vai tomar “uma decisão justa”. Por outro lado, recusou comentar a investigação do CCAC face a Kong Chi, devido ao facto de o caso decorrer nos tribunais.