Habitação para Idosos | Separação de casais gera onda de críticas

Os casais em que um membro tem mais de 65 anos e o outro menos de 60 anos serão obrigados a separarem-se, para que o mais velho possa viver nas habitações para idosos. Os critérios foram anunciados pelo Governo na sexta-feira

As associações tradicionais vieram a público criticar os critérios do Governo para as futuras habitações para idosos, que podem resultar na separação de casais, quando um dos cônjuges tem mais de 65 anos e o outro menos de 60. Parte dos critérios foi revelada na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo, e de acordo com a informação disponibilizada, os escolhidos têm de ter mais de 65 anos e viver em prédios sem elevadores.

Além disso, os interessados podem fazer uma candidatura conjunta, para a mesma habitação, com o cônjuge ou um familiar ou amigo com quem habitem, No entanto, esta segunda pessoa precisa de ter, pelo menos, 60 anos.

“Os residentes de Macau que tenham completado 60 anos, mas não 65 anos, e que sejam cônjuge, familiar ou amigo do candidato ao apartamento podem candidatar-se à utilização conjunta do apartamento”, foi revelado como um dos critérios, na sexta-feira.

A opção está a ser criticada pelas associações do campo tradicional. Uma das pessoas a vir público foi a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a legisladora, citada pelo Jornal Ou Mun, o critério de 60 anos para os cônjuges ou familiares é demasiado rígido, e, em vez disso, devia ser seguido o exemplo de outras regiões, onde não existe limite ou este está fixado nos 50 anos.

Também Nick Lei, legislador ligado à Associação de Jiangmen, indicou ter recebido queixas de casais que temem ser separados, se o membro mais velho optar por viver na residência para idosos. O deputado apontou ainda, citado pelo Ou Mun, que o Governo devia ter tido maior consideração pelo facto de os idosos independentes viverem com pessoas mais novas que ajudam a tratar das suas necessidades.

Preços por revelar

Apenas as pessoas independentes com mais de 65 anos vão poder habitar nas casas para idosos. Os escolhidos têm de ter mais de 65 anos e viver em prédios sem elevadores. “O candidato tem de ter completado 65 anos de idade, ser residente permanente da RAEM e possuir capacidade de autocuidado para viver no domicílio”, foi revelado.

Como o regulamento administrativo só deve ser publicado no Boletim Oficial entre hoje e a próxima semana, os critérios para a escolha dos candidatos não são totalmente conhecidos. Neste sentido, o preço das habitações ficou por revelar, mas o Conselho Executivo indicou que “tem como referência o valor do mercado” e que “varia em função do piso e da orientação do apartamento”.

O Conselho do Executivo destacou também que vão ser considerados aspectos como “as condições da moradia actual do candidato”, “a actual situação de coabitação do candidato”, “o período de anos de residente” e “o tempo de residência do candidato em Macau”.

O processo vai ficar a cargo do Instituto de Acção Social e se um ou mais candidatos ficarem empatados, será feito um sorteio para decidir a ordem da atribuição dos apartamentos. Por outro lado, quem não tiver acesso a um apartamento, por falta de fracções, vai ser colocado numa lista de espera.

Candidaturas em Novembro

O Instituto de Acção Social (IAS) prevê começar a aceitar candidaturas para as habitações para idosos em Novembro, de acordo com um comunicado feito na sexta-feira. Quanto à utilização das novas casas, esta ainda deverá demorar quase um ano. Segundo o planeamento apresentado, em Novembro começam as candidaturas.

A aprovação deverá ser concluída entre Abril e Junho do próximo ano, ao mesmo tempo que decorrem as “obras de remodelação e da montagem da residência”, que estarão prontas até Setembro do próximo ano. A utilização das fracções pelos idosos está assim estimada para o final de 2024, algures entre Outubro e Dezembro.