Alfândega | CCAC acusa agentes de falsificar registos de assiduidade

O caso foi revelado na sexta-feira pelo CCAC, que acusa os sete agentes dos Serviços de Alfândega de terem recebido de forma indevida mais de 130 mil patacas

O chefe de um posto alfandegário em conjunto com seis subordinados duplicaram os cartões de presença, para picarem o ponto uns por outros e evitarem penalizações por atrasos ou saídas antes da hora do fim do turno. O caso foi revelado na sexta-feira pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que acusa os agentes dos Serviços de Alfândega (SA) de receber indevidamente mais de 130 mil patacas.

Segundo o CCAC, a investigação começou em 2020, quando foi recebida uma denúncia de que “uma chefia de um posto alfandegário de um posto fronteiriço reproduziu, em segredo, o seu cartão de assiduidade e ordenou aos seus colegas que ‘picassem ponto’ em sua substituição”.

A queixa levou o CCAC a concluir que “o responsável do posto alfandegário e uns agentes alfandegários da secretaria, envolvidos no caso, tinham cartões de identificação dos SA reproduzidos em segredo”. Esses cartões eram utilizados pelo primeiro indivíduo do grupo a chegar ao trabalho para fazer o “registo de assiduidade em substituição de outros colegas”, que ainda não tinham chegado.

Os cartões duplicados eram ainda utilizados para permitir aos colegas saírem mais cedo, antes do fim do horário de trabalho, para “criar no sistema electrónico de controlo de assiduidade dos SA uma simulação de assiduidade normal em relação aos referidos indivíduos”.

Os abusos não terão ficado por aqui, com o órgão de supervisão a indicar que os agentes aproveitaram ainda as “competências como responsáveis pelos turnos, como auditores e como oficiais revisores” para apresentarem “às subunidades competentes os dados onde constavam os seus registos falsificados de assiduidade, com o objectivo de encobrir as respectivas infracções disciplinares”, nomeadamente, os atrasos e saídas antecipadas”.

Os sete indivíduos são suspeitos dos crimes de falsificação praticada por funcionário, falsificação informática e burla de valor elevado, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.

SA dizem-se “chocados”

Face à situação revelada pelo CCAC, os Serviços de Alfândega afirmaram estar “chocados”. “Os SA estão profundamente chocados com o caso e enfatizam que nunca irão tolerar qualquer violação de leis e disciplinas, cooperando plenamente com o trabalho de investigação do Comissariado contra a Corrupção e do Ministério Público”, pode ler-se no comunicado.

Foram também instaurados processos de disciplinares aos sete suspeitos, que resultaram em suspensões preventivas de funções por 90 dias da chefia envolvida no caso e de um outro subordinado. Por outro lado, o SA revelou as medidas de coacção aplicadas aos agentes, que passam por apresentações periódicas.

Também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “manifestou-se surpreendido e lamentou profundamente o caso” e “deu instruções ao Director-geral dos Serviços de Alfândega (SA) para seguir rigorosamente o respectivo processo disciplinar”.